Ago
13
2021

Intervenção do MEC é inaceitável, diz presidente da seção sindical dos docentes na Unifesp

Substituição de procurador-chefe da Universidade Federal de SP pode ser retaliação a resultado eleitoral que desagradou Bolsonaro

Em mais uma ação antidemocrática, com a qual o atual governo federal recorrentemente coaduna, o presidente Jair Bolsonaro substituiu, no último dia 2 de agosto, à revelia da reitoria, o procurador-chefe na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). A instituição de ensino superior não foi comunicada e somente tomou conhecimento do fato no dia 4, via publicação no Diário Oficial da União. 

Em caráter de urgência, a reitoria da Unifesp solicitou audiência com o Ministro Milton Ribeiro, o pastor evangélico que está à frente do MEC desde 2019, após a conturbada gestão de Abraham Weintraub. No entanto, ele ainda não atendeu à administração central de uma das maiores e mais expressivas universidades públicas do Brasil, com aproximadamente 1600 docentes, 20 mil estudantes e 6000 técnicos. 

Ao nomear Alessander Jannucci para o cargo de procurador geral da Unifesp, em substituição a Murilo Giordan Santos, que foi exonerado da função que exercia a contento na Unifesp, o MEC feriu a instrução normativa nº 5, de 1998, e atentou contra a autonomia universitária (artigo 207 da Constituição Federal) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Tal instrução, a nº 5, determina que os dirigentes máximos das autarquias federais (no caso, a reitoria das Universidades) e das fundações encaminhem à Advocacia Geral da União (AGU) o nome indicado para ocupar o cargo de chefe do respectivo órgão jurídico. 

"Sem que fosse provocado, o MEC violou instruções normativas da Advogacia Geral da União, a autonomia universitária e decretos do próprio governo Bolsonaro", explicou Fabio Venturini Professor-adjunto na Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Unifesp e presidente da seção sindical dos docentes. "Por dolo ou por inépcia, é inaceitável o que fez o Ministério da Educação", comentou o docente, ao ser entrevistado pela reportagem da Aduff.

Acredita-se que a exoneração de Murilo Giordan Santos seja fruto de perseguição política do governo federal, pois o procurador já teria se manifestado publicamente contra algumas ações capitaneadas por Jair Bolsonaro. Do mesmo modo, há ainda entendimentos de que a intervenção na Unifesp se deu por meio da substituição do procurador porque o presidente da República não conseguiu impor um reitor que lhe conviesse na instituição. 

Após três fortes candidatos se apresentarem como candidatos à administração central da Unifesp em 2020, Nelson Sass sagrou-se vencedor, como o mais votado pela comunidade acadêmica. Considerando a conjuntura de ameaças constantes às instituições democráticas promovidas pelo governo federal, que não respeitou o resultado de outros pleitos para a reitorias no país, o Conselho Universitário da Unifesp aprovou uma lista tríplice em que constava apenas nomes de integrantes da chapa mais votada. Isso foi feito em comum acordo com os candidatos derrotados nas eleições, que compreenderam a importância do gesto republicano.  

"Eram três nomes ligados à mesma chapa e o MEC achou por bem noemar o primeiro colocado. Foi um processo natural e não havia um nome que o Bolsonaro não pudesse referendar a decisão das urnas. Parece que estão tentando dar o troco", considera Fábio Venturini.

Segundo ele, a comunidade da Unifesp logo reagiu à essa intervenção do MEC e, após reunião conjunta das entidades representativas dos segmentos, entre estudantes de graduação e de pós, técnicos e professores, levaram ao Conselho Universitário de 11 de agosto a proposta aprovada pelo órgão: demandar ao Ministério da Educação o cancelamento da exoneração do procurador, dada a irregularidade e ao autoritarismo da prática. Pedem também que Murilo Giordan Santos retorne ao cargo no qual prestava consultoria e assessoria jurídica à administração/reitoria.   

"Não temos nada a valorar a respeito do procurador que foi nomeado agora. A questão é que a nomeção dele, por esse ato do MEC, é irregular. Não sabemos e não podemos afirmar se ele tem articulações com o Ministério. Se ele tiver, é intervenção dolosa; se ele não tiver nada a ver com o MEC, Milton Ribeiro e Bolsonaro, é uma intervenção do Ministro", disse Fabio. 

De acordo com o presidente da Adunifesp, o Andes-SN, a Andifes e outras entidades que prezam pela democracia têm prestado apoio à Universidade, tanto jurídico quanto político. Para ele, Milton Ribeiro cometeu arbitrariedade e a Unifesp não vai aceitar esse processo sem contestá-lo. "A Universidade não é brinquedinho do MEC. Se o Ministro faz o que fez na Unifesp na Igreja Presbiteriana dele, seria destituído. É inaceitável. Ele não vai destituir um diácono da Igreja dele sem resistência [da comunidade]. Como ele vai destituir um procurador da Universidade [à revelia]?", questiona Fabio Venturini.

Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira

 

 

Additional Info

  • compartilhar: