DA REDAÇÃO DA ADUFF

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, descartou o apelo de representantes das centrais sindicais, sindicatos e parlamentares contrários à reforma Administrativa (PEC-32), que defenderam a retirada de tramitação da matéria ou, pelo menos, que o calendário com que trabalha para apreciá-la no Plenário fosse estendido. 

Ao receber representantes de 11 centrais sindicais e demais entidades que integram o movimento "Contra a PEC 32", ao final da tarde de quarta-feira, 4 de agosto de 2021, Lira reafirmou a intenção de levar a PEC-32 ao Plenário até o final deste mês. Disse ainda que, a partir da próxima terça-feira, dia 10, a reforma Administrativa deve "tomar prumo" e ser o centro das atenções na Câmara. 

A proposta de emenda constitucional está sob análise de uma comissão especial na Câmara, de onde deverá ser encaminhada ao Plenário e, caso seja aprovada, remetida ao Senado Federal. As respostas do aliado do presidente Jair Bolsonaro aos dirigentes sindicais reforçam a avaliação dos movimentos que se opõem à reforma Administrativa de que é preciso intensificar as mobilizações em agosto, mês que pode ser decisivo para o desfecho da proposta na Câmara dos Deputados. 

Manifesto e protesto

Os representantes da campanha contra a PEC-32 entregaram a Lira um manifesto que defende a suspensão da tramitação da matéria e define a reforma como um crime contra os serviços públicos e a população. Na véspera, uma manifestação conjunta em Brasília já havia protocolado o documento na Câmara. 

O ato reuniu servidores municipais, estaduais e federais e foi a primeira atividade de rua após o Encontro Nacional do Setor Público, organizado pelas centrais, entidades do funcionalismo, representadas pelo Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais), e pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. 

O encontro aprovou, além do manifesto, um plano de mobilização cujo objetivo é barrar a reforma. É parte desse calendário o dia de mobilizações e greve contra a reforma que está sendo construído para 18 de agosto. A PEC-32 está na Comissão Especial da Câmara, de onde deverá ir ao Plenário e, caso aprovada, ao Senado Federal.

Na UFF, a participação docente neste dia de greve e mobilização será definida na assembleia convocada pela Aduff-SSind para o dia 12 de agosto, às 15 horas (clicar aqui para saber mais ou ter acesso ao link de inscrição na assembleia).

Reunião com Lira

A reunião durou quase uma hora e foi transmitida pelas redes sociais das entidades - pode ser assistida na página da Aduff no Facebook - clicar aqui para ver o vídeo da reunião). O deputado Arthur Lira ouviu os representantes das centrais e parlamentares, que criticaram o conteúdo da reforma e defenderam o seu arquivamento. Foi lembrado que há uma agenda positiva em relação aos serviços públicos que poderia ser colocada em pauta no lugar de uma proposta de emenda constitucional que aponta um futuro trágico de privatizações e terceirizações generalizadas.

Ao responder aos questionamentos, o presidente da Câmara disse ser a pessoa "mais pragmática" que conhece e que, por isso, não entraria em detalhes da proposta porque o seu conteúdo ainda estaria sendo elaborado na comissão especial.

Alegou que a PEC pode ser até totalmente modificada e que não haverá ataque aos atuais servidores. "Nós não vamos permitir que nenhum direito adquirido dos funcionários públicos atuais seja atingindo", disse. "Direito adquirido é imexível", afirmou. Porém, ao não debater os detalhes, ficou em aberto o que entende como "direitos adquiridos".

Disse ainda que é contra a terceirização e as privatizações - sem explicar porque apoia uma proposta que abre caminho para as duas coisas e porque vem colocando os projetos de privatização das estatais como prioridades na Câmara. "Que o serviço público seja público, que se tenha concurso. Agora, a gente não poder redesenhar o sistema público brasileiro para um sistema mais moderno? O nascimento e o surgimento de novas profissões e o encerramento de outras tantas? Não se pode dizer que não é o momento, gente. Porque houve não sei quantas audiências públicas na CCJ, já se tem aqui 33 audiências na Comissão Especial", disse, sendo imediatamente contestado pelos presentes - já que não ocorreram e tampouco estão previstas nem um terço deste número de audiências.

Por mais de uma vez afirmou que o texto pode e deve ser modificado. "Nós estamos falando de texto original, eu não estou nem aí para texto original. Qual a PEC que foi aprovada como veio? Pelo contrário, ela pode ser 100% modificada. O debate sobre o projeto original é perda de tempo", disse, referindo-se ao texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro e elaborado na pasta do ministro Paulo Guedes (Economia).

Neste momento, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) solicitou a ajuda do presidente da Câmara para que se possa de fato incidir sobre o conteúdo do texto que tramita na comissão especial. "Mas a minha ajuda não vai ser para retirar a PEC de pauta, Alice, não conte com isso", respondeu Lira.

Pouco depois, falou sobre o ritmo da tramitação. "A possibilidade que está no calendário, eu não vou mentir para os senhores, é que no final de agosto este texto esteja para vir ao Plenário da Câmara. Então nós temos todo o mês de agosto para discutir na comissão, com os deputados, com os partidos, com as centrais, com os sindicatos, com todo mundo interessado no tema", disse.

Arthur Lira disse acreditar que nos próximos dias a proposta passe a ser o centro das discussões na Câmara. "Depois que nós votarmos a reforma Tributária - a primeira etapa, a segunda vai levar mais tempo que a Administrativa -  a reforma Administrativa passará a ser o foco das discussões e a partir daí eu acho que se acelerarão as conversas. Aqui, em geral, as coisas só pegam o prumo quando o cara sabe que vai ser votado", disse. "Eu acredito que a partir da próxima terça-feira [10 de agosto] esse assunto da reforma Administrativa engata e engata definitivamente para que a gente possa ter um final que pelo menos atenda a todos", avaliou.

Sem resposta 

A retórica do presidente da Câmara de que está aberto ao diálogo e que o texto poderá ser integralmente modificado foi questionada. Mencionou-se a reforma Trabalhista como um exemplo de proposta que teve audiências públicas, apresentação de muitas emendas e que, ao final, resultou num projeto ainda pior para os trabalhadores - ficando a impressão de que o espaço de participação se constituiu numa mera formalidade.

Pouco antes do término do encontro, os representantes da campanha contra a reforma fizeram um apelo ao presidente da Casa, para que o calendário fosse estendido. "Se você vai reconstruir ou pode reconstruir [o texto], precisa de tempo para discutir", disse a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). O deputado Arthur Lira levantou, comprimentou os presentes e encerrou a reunião sem responder à solicitação.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho