A Diretoria da Aduff-SSind – representada pelos docentes Kate Lane de Paiva, Paulo Antonio Cresciulo de Almeida e João Claudino Tavares – participou de uma reunião virtual com a administração central da Universidade Federal Fluminense. Estiveram presentes o reitor, Antonio Claudio Lucas da Nobrega; o vice-reitor, Fábio Barboza Passos; a chefe de Gabinete, Rita Leal Paixão; e Ricardo Campanha Carrano, da Coordenação de Pessoal Docente.
Pela diretoria, Kate Lane, presidente da Aduff, saudou o canal de diálogo com a administração central, enfatizando a autonomia do sindicato para levar aos dirigentes institucionais temas que são de interesse dos docentes e que tem sido encaminhado por eles à seção sindical. A reunião foi solicitada em consonância com a deliberação da assembleia geral da categoria, que expressou preocupação com a pauta interna na universidade. Entre os assuntos, questões que envolvem a metodologia acerca dos processos de decisão da UFF; o decreto 10.620; o ensino remoto e híbrido; a eleição virtual; a progressão funcional e o estágio probatório.
A reunião durou cerca de 1h30 e alguns pontos não foram aprofundados. Entretanto, destacaram-se o debate sobre a democracia na Universidade, as progressões e a minuta para professor titular.
Progressões
A Diretoria da ADUFF mais uma vez manifestou as críticas de docentes sobre a avaliação dos processos funcionais via CPPD – Comissão Permanente de Pessoal Docente. Criticou principalmente o fato de, em julho de 2020, terem sido adotados novos parâmetros para arbitrar os efeitos financeiros decorrentes da progressão funcional. Eles não mais retroagem à data de encerramento do interstício docente entre uma classe ou outra na carreira – o que tem levado às perdas financeiras significativas nos vencimentos dos professores que poderiam ascender funcionalmente, em classe e nível.
Devem ser considerados a partir da data do parecer de avaliação favorável da Comissão de Avaliação do Departamento ou da Banca Examinadora da Unidade, ou da data do interstício, desde que cumpridos os demais requisitos e completado o interstício em função dos resultados das respectivas avaliações de desempenho.
Os dirigentes da Aduff lembraram que a seção sindical tem posicionamento e parecer jurídico sobre o tema e que a Instrução Normativa da instituição não pode se sobrepor a lei federal. “Trata-se de uma questão política e não jurídica; a UFF não pode aplicar o ajuste fiscal aos salários dos docentes”, enfatizou Kate Lane.
O reitor Antonio Claudio disse concordar com o sindicato em relação às progressões. Todavia, afirmou que é impedido de transpor as determinações da Advocacia Geral da União – AGU quanto ao tema. “O parecer da AGU é vinculante, e se eu não o fizer... Não é opinativo. Topo qualquer coisa que faça valer o justo - se tiver um movimento nacional”, disse.
O vice-reitor Fabio Passos recomendou que as unidades e os departamentos cumprissem o prazo na avaliação funcional dos professores. “A interpretação da Instrução Normativa era ainda mais dura, pois garantia que só estava valendo [a contagem da progressão] depois de aprovado pela CPPD. Agora, o que vale é a aprovação dentro da unidade. Não estamos de acordo ainda com isso, mas foi uma forma de minimizar”, disse.
O reitor concordou e disse que a UFF conseguiu fazer o entendimento menos duro sobre o tema porque a CPPD não avalia; apenas acompanha o processo. “Quem avalia é o departamento. E foi isso que conseguimos fazer valer”, afirmou o reitor.
Antonio Claudio mencionou também o fato de a CPPD contar com poucos servidores para dar conta de um volume grande de processos e que apenas um deles dominava o sistema. Afirmou que o trabalho dos integrantes da dita Comissão é voluntário e que os docentes têm se esforçado para dar conta das dificuldades impostas pela pandemia. Uma delas foi garantir o envio de processos por meio eletrônico. Disse que a Reitoria alocou mais dois servidores para a unidade e convidou mais três docentes comprometidos para integrar a CPPD.
Importante lembrar que a CPPD tem um mandato que dura quatro anos. Ela é composta por 14 (quatorze) membros que se inscreveram para integrar a dita Comissão e participaram de um processo eleitoral. São dez docentes do Magistério Superior - obrigatoriamente representados por pelo menos um professor de cada uma das quatro grandes áreas do conhecimento, a saber: Ciências Exatas e da Terra e Engenharia, Ciências Biológicas e da Saúde; Ciências Sociais e Aplicadas; Ciências Humanas, Letras, Artes e Comunicação. Além deles, há mais dois docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e outros dois que são indicados pelo reitor.
Os diretores da Aduff enfatizaram como a questão toca os professores de forma dura, porque a categoria está há aproximadamente dez anos sem reajuste real em seus vencimentos. A situação pesa ainda mais em um contexto de pandemia. “A luta sobre as progressões tem a ver com questão existencial e as condições de vida”, disse João Claudino, diretor da Aduff.
Orçamento
O reitor apresentou brevemente dados sobre o orçamento da UFF. Explicou que, em meio à pandemia, a UFF enxugou alguns gastos e economizou R$ 18 milhões em relação às despesas que envolvem energia, água, restaurante universitário, limpeza e motorista. A partir deste montante, aplicou R$19 milhões em recursos para editais que beneficiam estudantes e professores, retomando alguns projetos de extensão e de pesquisa.
Disse ainda que a instituição investiu, a partir de parceria com a Prefeitura Municipal de Niterói, na retomada das obras do prédio do Instituto de Artes e Comunicação Social, que está há anos para ser concluída no campus do Gragoatá. Falou que a Prefeitura de Rio das Ostras tem cuidado da manutenção daquele campus e anunciou a adequação de um novo prédio para unidade. “Vai estar em frente, na BR. Vamos fechar, drenar, calçar. Vai estar fechado como campus da UFF em Rio das Ostras – o que vai dar ainda mais uma sensação de pertencimento”, disse. Mencionou a entrega, em 2020, do prédio de Macaé – parceria firmada também com a administração municipal. Comentou sobre a construção da moradia estudantil em Angra dos Reis, dando a entender que está encaminhada.
Enfatizou que o orçamento da universidade está cada vez mais estrangulado por conta dos sucessivos ajustes fiscais. Para este ano, o que está posto é uma perda de aproximadamente R$ 29 milhões em recursos. “E hoje recebi do presidente da Andifes um aviso de que o corte será ainda maior. Vai sobrar bem menos do que os R$11,7 milhões inicialmente previstos por mês. Não vamos ter recursos para pagar a conta esse ano se nada for feito em contrário”, advertiu o reitor.
Professor Titular
A diretoria da Aduff criticou a forma açodada como a Reitoria tratou do tema que diz respeito à ascensão na carreira a professor titular. “Não temos a democracia direta, como uma ágora, porque seria inviável; mas fizemos um modelo de democracia de representação. Fizemos os conselhos funcionarem”, disse o reitor.
Segundo os gestores da UFF, a temática que envolve a progressão a titular envolve a valorização da extensão. O vice-reitor, Fabio Passos, falou que houve demanda do Cepex para que se valorizasse mais esse segmento do tripé acadêmico, além da pesquisa e do ensino, na ascensão à classe E. A repercussão foi negativa e, de acordo com ele, a Reitoria pediu a uma comissão que repensasse e discutisse o tema com mais calma. “Passamos quase um ano discutindo e tem sempre discussão de base e isso não se faz assim de maneira direta. Não havia intenção de passar resolução sem maior discussão, porque sabemos o impacto que tem”, alegou Fábio Passos.
Paulo Cresciulo, diretor da Aduff, argumentou que o fato de os conselhos e câmaras da UFF estarem em funcionamento não necessariamente garantem a ampliação do debate sobre os temas que envolvam diretamente a comunidade acadêmica, sobretudo porque muitas vezes os prazos são exíguos. “A partir do relato do Fábio, me pergunto sobre essa normativa para professor titular. Se não houvesse essa preocupação quanto à manifestação de um conselheiro, será que o tema voltaria para a base? Será que a Reitoria não ia aprovar logo essa resolução? Porque isso foi assim em algumas decisões. Já houve proposta de se retirar um determinado assunto de pauta, para que se discutisse melhor o tema, e não foi permitido”, lembrou o dirigente sindical.
Cotas em concursos
O reitor comemorou o fato de a UFF ter se adequado ao cumprimento da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que garante reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos no âmbito da administração pública federal, quando o número em ofertas for igual ou superior a três vagas. A medida está vigorando, conforme o edital 54, considerando o concurso que já envolve mais de 3.907 inscritos – um dos maiores da história recente da Universidade. "A UFF reafirma seu protagonismo como universidade inclusiva", disse Antonio Claudio.
Ricardo Campanha Carrano, da Coordenação de Pessoal Docente, mencionou o edital 54 do concurso público que a UFF está prestes a realizar, mesmo no contexto de pandemia, para garantir as vagas que tem direito antes que elas sejam reivindicadas pelo MEC. “Das 81 vagas, teremos 16 para negros e 5 para pessoas com deficiência – que deverão ser aprovados por mérito. Entre os milhares de inscritos, temos autodeclarados 29 pessoas com deficiência e 338 negros”, disse o docente, comentando ainda o desafio que tem sido esquematizar o ambiente de forma a garantir os protocolos sanitários em vigor.
O cumprimento adequado da lei de cotas para concurso público foi reivindicado pela gestão da Aduff em 2018-2020, em reunião ocorrida em dezembro de 2019, no gabinete do reitor. A demanda levada à administração central da UFF teve origem principalmente a partir das discussões apresentadas durante a atividade "Cotas para negros em concursos para docentes de instituições de ensino federais: quem aplica a lei?", realizada em novembro daquele ano, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, sob a organização da seção sindical, convidados especialistas, e com lançamento de cartilha de ‘combate ao racismo’ elaborada pelo Andes-SN.
Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira