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Jan
12
2021

Com previsão de mais cortes, proposta orçamentária volta a atacar pesquisa no Brasil

Proposta que o governo Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional reduz o orçamento da Ciência e Tecnologia em 34% em relação a 2020

Com previsão de mais cortes, proposta orçamentária volta a atacar pesquisa no Brasil / Charge: Andes-SN

Um governo que se orgulha do perfil negacionista diante da Ciência, como a pandemia da covid-19 evidenciou, dificilmente será capaz de reconhecer a importância da Educação e da Pesquisa públicas, a exemplo do que revela a proposta orçamentária deste ano para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).

Se em 2020 a pasta contou com R$ 3,6 bilhões - valor já reduzido em 15% em relação ao ano anterior - em 2021 o cenário é ainda mais desastroso para o desenvolvimento científico no país. Caso a proposta orçamentária da União para 2021 seja aprovada nos termos atuais, o MCTIC terá apenas R$ 2,7 bilhões de reais - 34% a menos que o ano passado e menos de um terço do valor disponibilizado há uma década. Além disso, cerca de 43% desses recursos estão alocados como créditos suplementares, podendo, portanto, serem remanejados para outros setores.

Evidentemente, a medida afeta as agências de fomento à pesquisa, a exemplo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mantidos pelo MCTIC, e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - atrelada ao Ministério da Educação.

Dados divulgados pelo jornal “Folha de S. Paulo” revelam que o CNPq deve ter uma redução de 8,3% em seus recursos, contando com apenas 22 milhões de reais para fomento à pesquisa - 18% do valor destinado em 2019. Os cortes na Capes e no FNDCT podem ser, respectivamente, de 1,2 bilhões e 4,8 bilhões de reais em 2021.

Entidades institucionais da área, a exemplo da Academia Brasileira de Ciências, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), reagiram a proposta, enviando documento ao Congresso, alertando para o risco de paralisia da pesquisa no país. Como a proposta orçamentária não foi aprovada até dezembro passado, a previsão é que a matéria tramite no Congresso em fevereiro próximo, após o fim do recesso legislativo.

"A tentativa do Governo Federal de aprovar no Congresso Nacional, após recesso legislativo, a redução do orçamento da Ciência e Tecnologia em 34% em relação a 2020, é um acinte à livre e autônoma produção do conhecimento, uma vergonha que desnuda seu complexo de colonizado. Na prática, o Governo, focado na lógica do lucro, ignora a importância de a Educação, Ciência e Tecnologia permanecerem vinculadas aos investimentos públicos pois quer colocá-las a serviço da lógica de mercado, e assim impedir o desenvolvimento sustentável, a soberania e a melhoria da condição de vida da população no país”, disse Percival Tavares da Silva, diretor de Comunicação da ADUFF.

Andes: é uma política de desresponsabilização social do Estado

De acordo com a presidente do Andes-SN, Rivânia Moura, é fundamental compreender a importância da Educação e da Ciência e Tecnologia, vinculadas aos investimentos públicos, para o desenvolvimento, a soberania e a melhoria da condição de vida da população no país.

A docente critica a desvalorização do setor, nos termos impetrados pelo governo federal, apontando como o corte de verbas em áreas estratégicas representa grave retrocesso para o país. Ela observa que a diminuição no orçamento não vem de agora, mas faz parte de um acúmulo progressivo de cortes em Educação Pública realizados nos últimos anos, tal como um projeto sustentado pelos governantes com o objetivo de desresponsabilizar o Estado desse compromisso social.

Por isso, Rivânia Moura alerta para a correlação entre os cortes orçamentários e à implementação da Emenda Constitucional n.º 95, a do  ‘Teto dos Gastos Públicos’.

“O governo Bolsonaro tem aprofundado essa Emenda. Todas as suas iniciativas têm sido nesse sentido, congelando recursos ou diminuindo recursos em Educação, Ciência e Tecnologia – o que tem impacto profundo para pensarmos em um projeto de Educação e de Nação. A cada ano, do orçamento, temos o que é previsto e o que é executado - que é sempre menor do que estava previsto no orçamento. Isso nos diz que nem o que estava orçado vai ser de fato executado. Então, há impacto para desenvolvimento às pesquisas, para a produção do conhecimento e coloca o Brasil em condição de atraso”, diz a presidente do Sindicato Nacional.

Ela ainda considera que o orçamento “enxuto” destinado à Educação e à Ciência e Tecnologia tem que ser relacionado ao projeto Future-se, que voltou a tramitar no Legislativo em junho de 2020, pelo qual o governo aposta na lógica privatista para gerir as instituições universitárias, subordinando a pesquisa acadêmica à lógica e aos interesses do mercado.

“A medida em que o Estado diminui os recursos para a Educação, Ciência e Tecnologia, a iniciativa privada passa ter maior inserção na comercialização da produção de conhecimento. Quando você abre o espaço da pesquisa para esse investimento externo, o capital vai financiar o que ele tem interesse nos resultados. O projeto de Educação do governo federal é privatizante. Por isso, é fundamental lutar pela recomposição do orçamento, mas também pela ampliação dos recursos das agências de fomento, do Ministério da Ciência e Tecnologia é fundamental para pensarmos num processo de produção do conhecimento aliado às necessidades humanas e não do capital”, defende Rivânia Moura.

Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira

Com previsão de mais cortes, proposta orçamentária volta a atacar pesquisa no Brasil / Charge: Andes-SN

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