Posicionamento da assembleia da ADUFF-SSind de 14 de dezembro sobre o Projeto de Resolução que estabelece critérios para a oferta de componentes curriculares no ensino de graduação da Universidade Federal Fluminense a partir de 31 de dezembro de 2020:
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Fluminense aprovou, em 14 de agosto de 2020, a regulamentação do ensino remoto emergencial, em caráter excepcional e temporário, nos cursos de graduação presencial da UFF (Resolução N.º 160/2020). Com o novo aumento do número de casos e mortes, que no Brasil nunca chegou a ser baixo, ficou evidente a necessária continuidade do Ensino Remoto Emergencial e, portanto, novo debate dentro da comunidade acadêmica visando construir a regulamentação para 2020.2, cujo período para realização foi aprovado pelo CEPEx ainda em julho (Decisão CEPEx nº 111/2020).
No entanto, embora tal necessidade fosse evidente, apenas no dia 8 de dezembro foi disponibilizada uma minuta para ampla discussão. A minuta surge na última semana letiva do ano, quando docentes, técnicos e discentes estão absolutamente sobrecarregados com o encerramento de 2020.1 e a maioria dos departamentos e colegiados já fez suas últimas reuniões; sem audiências públicas, sendo possível contribuir com a minuta apenas através de um formulário; e sem tempo para que o conjunto das contribuições recebidas se torne público. Ademais, a minuta foi apresentada sem uma pesquisa publicizada sobre o que foi o ERE em 2020.1 e a reunião que vai decidir sobre o tema foi antecipada para a manhã do último dia de envio de contribuições.
Diante de mais este episódio de déficit de democracia em nossa universidade, os e as docentes presentes na assembleia da ADUFF-SSind de 14 de dezembro de 2020 se posicionaram pelo adiamento para janeiro de deliberação sobre a minuta apresentada em 8 de dezembro de 2020.
A assembleia reiterou, também por consenso, sua posição contra o ensino remoto como política permanente para a educação no país, devendo o mesmo ser interrompido imediatamente após a ampla vacinação e a existência de segurança sanitária. E se manifestou contrária ao percentual de 20% como o mínimo recomendado para as atividades síncronas. Este mínimo deveria ser 30%.
Foi unânime a crítica à falta de políticas voltadas a docentes na minuta. É preciso que capacitação e suporte tecnológico e pedagógico sejam oferecidos de forma permanente; que haja recomendações sobre falta de limitação da jornada de trabalho e de tempo de tela; mecanismos que garantam de fato flexibilização da carga horária para docentes responsáveis pelos cuidados de terceiros; mecanismos para que a universidade assuma os custos da infraestrutura necessária para a execução do trabalho remoto, que não é de responsabilidade dos trabalhadores; etc.
Por fim, por maioria, a assembleia se posicionou contrária ao ensino presencial e/ou híbrido antes da ampla imunização da população e da existência de condições sanitárias não apenas na universidade, mas também no deslocamento da comunidade acadêmica, e aprovou a defesa de que nenhuma professor/a, técnico/a, estudante e trabalhador/a terceirizado/a seja obrigado/a participar de atividades presenciais ou híbridas antes da ampla imunização da população e da existência de condições sanitárias não apenas na universidade, mas também no deslocamento da comunidade acadêmica.