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Dez
04
2020

MEC ainda não cancelou portaria sobre reabertura e 'planta' reunião favorável para tentar legitimar medida

Portaria é mais uma ação genocida e negacionista do governo, diz presidente da Aduff; CNE e Andifes pedem homologação do parecer 15, que autoriza ensino remoto até final de 2021

 

Da Redação da ADUFF
 
Após repercussão negativa da Portaria 1030 no meio acadêmico, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, articulou uma reunião de emergência, supostamente com alguns reitores de universidades públicas e privadas, para em seguida divulgar que não houve oposição à medida que prevê o retorno às aulas presenciais no dia 4 de janeiro.
 
O site do Ministério da Educação, no entanto, não informa quem participou da reunião e tampouco que maioria é essa que se conformou favoravelmente ao "retorno às aulas o mais brevemente possível". Não explica ainda se a reunião foi apenas presencial ou também virtual. Posta apenas uma foto, na qual aparecem o ministro, um assessor e mais oito pessoas sentadas à mesa. Ninguém é identificado. A reportagem da Aduff busca, junto ao MEC, a lista de participantes da reunião, mas até o fechamento deste texto não havia obtido resposta.
 
Segundo o ministério, o objetivo da reunião desta sexta-feira (4) era debater os termos da portaria, que determina o retorno às aulas presenciais a partir de 4 de janeiro, a partir de protocolos de biossegurança. No entanto, a medida desconsidera a alta taxa de contaminação por covid no país e os 174 mil óbitos. 
 
Apesar de ter anunciado o cancelamento da medida cerca de 12 horas depois de divulgada, até o momento o MEC não publicou a revogação da portaria 1030.   
 
Em nota, o ministério afirmou que a reunião desta sexta-feira foi positiva e que "a maioria dos representantes das entidades se mostraram favoráveis à necessidade do retorno das aulas presenciais", desde que observados os protocolos de segurança e a autonomia das instituições.
 
Reportagem no jornal "O Globo" afirma que o Conselho Nacional de Educação (CNE) reivindica a homologação da portaria 15, aquela que prevê o ensino remoto até dezembro de 2021, já que ele é autorizado até dezembro deste ano. O parecer da CNE é também defendido por Edward Madureira, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a Andifes.
 
O MEC ainda não se pronunciou sobre o tema e, por meio de nota, afirmou que "o próprio ministro comprometeu se, na maior brevidade possível, que o MEC vai se pronunciar sobre a portaria e sobre outros pontos abordados na reunião, incluindo a homologação parcial do parecer CNE/CP 15/2020".
 
Para Marina Tedesco, presidente da Aduff, neste momento de aumento das contaminações e das mortes pela covid-19, o governo federal deveria estar preocupado em garantir que os brasileiros tenham vacina para toda a população, de forma gratuita, através do Sistema Único de Saúde - SUS. "Quem conhece a estrutura das universidades públicas, que sofreu piora significativa nos últimos anos por culpa de cortes financeiros feitos por este mesmo governo, sabe que é impossível um retorno ao ensino presencial, apesar de todas as críticas que temos ao ensino remoto. Ou o governo vai aumentar muito o orçamento das universidades para que tenhamos condições de implementar os protocolos de biossegurança? Sabemos que não, mas e ainda que isso fosse feito? A comunidade acadêmica não se teletransporta pra universidade. Ela pega ônibus, trem, metrô, barca, em geral lotados. Parece uma piada de mau gosto, mas é só mais uma das ações genocidas e negacionistas do governo", diz a docente.
 
Foto: Reprodução do site do MEC
 
 

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