Nov
23
2020

Assessoria jurídica do Andes apresenta análise preliminar da Portaria 983/2020

Portaria do MEC ataca carreira EBTT ao determinar o aumento da carga horária de ensino e, desse modo, potencialmente inviabilizar a pesquisa e extensão para profissionais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Em análise preliminar da Portaria 983/20, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta (19), a assessoria jurídica do Andes-Sindicato Nacional avalia os aspectos jurídicos, os limites de aplicação e o aumento da carga horária mínima de aulas no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A medida ataca a carreira EBTT, ao potencializar a diminuição de atividades de pesquisa e de extensão para os professores do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.

Clique aqui e leia o parecer jurídico da AJN do Andes-SN

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