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Out
26
2020

Assembleia aprova regimento e calendário para eleições da Aduff (biênio 2020-2022)

Docentes apontam necessidade de combater reforma administrativa do governo Bolsonaro. Ato presencial dia 28, a partir das 16h na Candelária, vai defender o serviço público e repudiar as privatizações

O Regimento e o Calendário Eleitoral para sucessão à diretoria e ao de Conselho de Representantes da Aduff-SSind para o biênio 2020-2022 foram definidos nesta segunda-feira (26), em assembleia docente realizada em ambiente virtual. Além da análise e votação sobre o regimento e o calendário das eleições para a seção sindical, a reunião também teve como pauta a luta contra a reforma administrativa, que, na visão dos presentes, terá impactos danosos para os funcionários públicos civis. Por isso, a assembleia indicou a participação em ato presencial – com cuidados sanitários - no Centro do Rio, dia 28 de outubro, com concentração às 16h na Calendária, para protestar contra a medida do governo Bolsonaro, defender o serviço público e repudiar as privatizações.

Após os informes iniciais, os participantes analisaram cada item do Regimento Eleitoral – que já havia sido enviado por email para os professores que se inscreveram previamente para participar da assembleia virtual. Eles se dedicaram a pensar num melhor calendário possível para a realização do pleito. De acordo com o que foi aprovado, as inscrições de chapa ocorrerão entre 28 de outubro e 10 de novembro; as eleições serão entre 14 e 16 de dezembro e a assembleia de posse da nova gestão no último dia 21 deste ano. Confira o calendário completo logo abaixo e o Regimento Eleitoral como anexo, ao final do texto.

A Comissão Eleitoral será composta por uma indicação da diretoria, um representante de cada chapa concorrente no processo e, em conformidade com as determinações regimentais, por mais um suplente eleito na assembleia, neste caso, o professor Carlos Augusto Aguilar Junior.

** Eleições serão telepresenciais

Em assembleia anterior, realizada dia 20 de outubro, foi deliberado, por ampla maioria, pela realização de eleições para a Diretoria e o Conselho de Representantes ainda neste ano. Também aprovaram que o referido pleito aconteça na modalidade online e telepresencial, tal como será a eleição do Andes-SN, considerado o mais seguro, dada as circunstâncias provocadas pela pandemia da Covid-19 – o que explica o adiamento da consulta, que deveria ter acontecido em junho e ainda a prorrogação do mandato dos dirigentes do sindicato. 

Nesse modelo, professores e professoras deverão se apresentar virtualmente (via câmeras) para a votação, munidos de documento de identidade com foto. A partir da identificação do sindicalizado e confirmação de sua filiação pela mesa receptora, o docente receberá um link para proceder com a votação. O link terá um limite de tempo para acesso e registro de voto, mas caso o sindicalizado não consiga votar no tempo estipulado, poderá acessar novamente a mesa receptora, requisitando novo link. O modelo telepresencial também contará com a presença de fiscais das chapas nas mesas virtuais e inclui a contratação de uma empresa de auditoria externa para garantir a lisura do processo.

Assim como aconteceu na assembleia do dia 20, no encontro virtual deste dia 26, os professores da UFF que são candidatos à Direção do Andes-SN, cujo pleito acontece entre os dias 3 e 6 de novembro, tiveram três minutos para apresentar, respectivamente, as chapas 1 e 2 e fazer uma saudação aos participantes. Pela Chapa 1 – Unidade para Lutar, falou a docente Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa (Interdisciplinar de Rio das Ostras); e pela Chapa 2 – Renova ANDES, o docente Luiz Fernando Rojo (Antropologia).   

 

** Calendário eleitoral 

Inscrição das chapas  28 de outubro a 10 de novembro
Homologação das chapas  11 de novembro 
Recurso  12 de novembro 
Início da Campanha  13 de novembro 
Fim da Campanha  13 de dezembro 
Indicação de fiscais de votação  Até 01 de dezembro 
Indicação de fiscais de apuração  Até 09 de dezembro 
Eleições  14 a 16 de dezembro 
Homologação dos resultados  17 de dezembro 
Recurso  18 de dezembro 
Proposta de data de assembleia de posse da nova diretoria  21 de dezembro

 

** “Reforma administrativa fragiliza servidores públicos civis”

A convite da Diretoria da Aduff, o professor Claudio Roberto Marques Gurgel, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, iniciou o debate sobre esse ponto de pauta, analisando rapidamente o que a reforma administrativa representa para o funcionalismo público civil.  Segundo ele, a medida proposta pelo governo Bolsonaro é uma distorção do sentido republicano da estabilidade, qual seja garantir o exercício isento da função do funcionalismo público, contra pressões e ameaças, e evitar a instabilidade do aparelho do Estado nas condições de alternância de governo das democracias modernas. A reforma, além disto, mantém os privilégios do poder judiciário, do poder legislativo e dos militares - com a alegação de que a proposta deve se limitar ao poder executivo. Mas, a que poder pertencem os militares, se não ao poder executivo?” – indagou o docente.

De acordo com a presidente da Aduff, Marina Tedesco, a reforma administrativa vai criar um cenário ainda mais desastroso para os docentes universitários, fomentando realidades díspares na própria carreira, tanto para quem está na ativa quanto para aqueles que ingressarem futuramente na instituição.

Ela também mencionou preocupações com o fato de a reforma administrativa possibilitar a militarização de determinados setores dos serviços públicos, a exemplo da Saúde e da Educação.

A presidente da Aduff-SSind explicou que a seção sindical tem produzido diferentes materiais em campanha contra a proposta do governo e recomendou que os professores revejam e difundam as lives temáticas realizadas pela Aduff. Uma delas teve como tema: "Reforma Administrativa: Possíveis Impactos Sobre os Serviços Públicos, os Servidores e a População", realizada em 18 de setembro, com a participação do advogado Cacau Pereira, pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps). Outra live, em 13 de outubro, abordou a "Reforma Administrativa e seus impactos na universidade pública", com a professora Eblin Farage, secretária-geral do Andes-SN.

** No dia do servidor público (28), vai ter ato na Candelária

Na quarta-feira, 28 de outubro, dia do Servidor Público, vão ocorrer manifestações em todo o país em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações. No Rio, o ato presencial, que deverá respeitar as medidas de segurança sanitária, está marcado para às 16 horas, na Candelária, no Centro da cidade. A Aduff e o Andes-SN participam desta mobilização, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em conjunto com outras organizações sindicais.

“A reforma administrativa é o maior ataque e destruição à perspectiva do Estado e do Público que temos”, disse Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa, diretora da Aduff e da Regional do Andes-SN.

 

Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira