DA REDAÇÃO DA ADUFF

O ministro Gilmar Mendes apresentou destaque ao julgamento da ação sobre a escolha de reitores e a autonomia universitária, que transcorria no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal até a quinta-feira, 15 de outubro de 2020. Com isso, o julgamento no colegiado é remetido à sessão plenária presencial, que neste período de pandemia vem sendo realizada remotamente, por meio de videoconferência. cabe ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, definir quando a ADI 6565/2020, ajuizada pelo partido Verde, será pautada na sessão plenária da Corte.

O julgamento no Plenário Virtual se encerraria no dia 19. Até o pedido de destaque, de acordo com o que a reportagem conseguiu apurar, ao menos seis ministros haviam se manifestado. Quatro deles seguindo o relator, ministro Edson Fachin, que votou pelo deferimento da decisão provisória, no caso uma medida cautelar, acatando parcialmente o solicitado na ação. O voto do relator determinava que o presidente da República respeite a autonomia universitário e que as escolhas dos reitores das instituições federais de ensino superior atendam concomitantemente aos seguintes requisitos: "(I) se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice; (II) respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; e (III) recaia sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista". 

Votaram com o relator neste aspecto os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Marco Aurélio de Mello - este único divergindo em um aspecto não central, a retroatividade prevista no voto do relator para a decisão, que teria validade a partir da proposição da ação, isto é, 22 de setembro último. Abriu a divergência com o relator o ministro Alexandre de Moraes, que apresentou voto pelo indeferimento do pedido. O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência.

A movimentação de Gilmar Mendes que retirou o processo do Plenário Virtual - onde os ministros não expõem seus votos oralmente e têm cinco dias úteis para votar - ocorreu no dia seguinte à nomeação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do reitor eleito da Universidade Federal do Pará.

Após quase um mês de espera e mobilizações, o professor Emmanuel Tourinho foi nomeado reitor da UFPA. Desde a semana anterior, manifestações e paralisações de aulas remotas exigiam respeito à escolha da comunidade universitária, que votou pela reeleição do docente para o cargo que já exercia.

Em nota, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa Seção Sindical do Andes-SN) disse que nomeação de Tourinho foi “uma vitória da democracia e da luta da comunidade universitária, que se mobilizou para garantir a posse do reitor eleito com mais de 92% votos”.

"A nomeação de Emanoel Tourinho para a reitoria da UFPA foi uma imensa vitória da comunidade, mas a luta pela autonomia universitária permanece e contra os desmandos do governo Bolsonaro. Sigamos em frente e sigamos em luta!", disse o diretor da Adufpa-SSind Gilberto Marques, em vídeo divulgado pela seção sindical.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
(com dados da Redação do Andes-SN)