Brasileiras em várias partes do país foram as ruas ontem (28), Dia Nacional pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, reafirmar a importância da luta pela garantia do aborto legal e pela ampliação do acesso ao procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio de Janeiro, coletivos feministas realizaram um ato na Cinelândia, nas escadarias da Alerj, denunciando os ataques ao aborto legal no Brasil e as medidas do governo Bolsonaro que constrangem, revitimizam e ampliam as dificuldades para mulheres e meninas exercerem o direito previsto na legislação.
Na última quinta-feira (24), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello publicou mais uma portaria que orienta a equipe médica da rede pública de saúde a acionar a polícia após o acolhimento de vítimas de estupro. O procedimento já estava presente na portaria publicada em 27 de agosto (n° 2.282) como uma obrigatoriedade, mas diante da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 737), ajuizada por cinco partidos políticos junto ao Supremo Tribunal Federal, a palavra obrigatoriedade foi retirada pelo Ministério da Saúde, em manobra para tentar evitar a anulação da portaria.
O documento mais recente também retirou do texto a orientação para que a equipe médica informasse à mulher sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, medida que tinha como objetivo claro a dissuasão do aborto. O julgamento no STF, que estava previsto para o dia 26 deste mês, foi adiado e ainda não há nova data marcada.
Atualmente no país, a interrupção da gestação é permitida por lei em três situações: em caso de gravidez decorrente de estupro, quando há risco de morte da gestante e fetos com anencefalia. Ao mesmo tempo em que investe em medidas que ampliam as dificuldades para mulheres e meninas exercerem um direito legal, o governo Bolsonaro também reduz significativamente os investimentos em políticas de combate à violência e proteção às mulheres, concentradas no Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.
No ato em frente à Alerj, as mulheres pediram “Fora Bolsonaro e Damares” e lembraram que a criminalização do aborto serve para a manutenção de práticas de abortamento clandestinas, que vitimizam principalmente mulheres pobres e negras.
Da Redação da Aduff, com informações do Andes e Catarinas |Fotos: Clever Felix
