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Set
18
2020

Andes-SN e Aduff repudiam perseguição a docentes na Universidade Federal do Ceará, sob intervenção

Ataques à democracia e à autonomia são denunciados; no Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Pará (Unifesspa), reitores recém-nomeados por Bolsonaro foram rejeitados pelas comunidades acadêmicas

Campi da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza - foto: divulgação Campi da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza - foto: divulgação

Ataques à democracia e à autonomia são denunciados; no Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Pará (Unifesspa), reitores recém-nomeados por Bolsonaro foram rejeitados pelas comunidades acadêmicas

DA REDAÇÃO DA ADUFF

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou nota na qual denuncia perseguição política a cinco docentes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. A presidente da Aduff-SSind, professora Marina Tedesco, também criticou as medidas tomadas pela administração da universidade e se solidarizou com as professoras e professores.

Processos administrativos disciplinares (PADs), com indicação de demissão, foram abertos contra os docentes após estes criticarem portaria da Faculdade de Direito relativa às aulas remotas. Os docentes também haviam recorrido ao Ministério Público Federal para que atuasse no caso, o que acabou acontecendo e, aparentemente, teria resolvido o problema:  o diretor da Faculdade de Direito, professor Maurício Benevides, reconsiderou a questão e ajustou a medida à resolução do Conselho Superior.

Posteriormente, porém, o diretor da Faculdade de Direito moveu ações por danos morais contra os docentes e encaminhou à administração central a aberturas dos processos disciplinares alegando "insubordinação". A Universidade Federal do Ceará  está entre as 16 instituições federais de ensino que, desde a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, sofreram intervenções ou tiveram os candidatos mais votados não nomeados. Último colocado da lista tríplice, José Cândido Lustosa Bittencourt Albuquerque, com apenas 610 votos na consulta à comunidade acadêmica, foi escolhido pelo presidente. Na quinta-feira (17), foram nomeados outros dois reitores rejeitados pelas respectivas comunidades acadêmicas, no Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Pará (Unifesspa), nas respectivas consultas eleitorais.

A nota do Andes-SN relaciona os ataques às conquistas democráticas nas universidades e institutos à quebra da autonomia constitucionalmente prevista. "A autonomia universitária é indissociável da democracia interna das Instituições de Ensino Superior (IES)", diz trecho do documento, que defende ainda unir forças "para acabar com este mecanismo autoritário na democracia brasileira" e exigir mudança na "Lei no 9.192/95 de escolha e nomeação de reitor(a) e vice-reitor(a) em Universidades Públicas, Institutos Federais e Cefet". Este, aliás, foi um dos pontos da greve nacional nas instituições federais de ensino superior de 2015 não atendidos pelo governo. 

Para a professora Marina Tedesco, a luta em defesa da democracia interna e da autonomia nas instituições públicas de ensino precisa unir todos os segmentos acadêmicos, inclusive os de universidades e institutos que não estão sob intervenção. Nestas, observa, aprofundar os mecanismos democráticos de participação é pressuposto para que se faça essa defesa mais ampla e se valorize as conquistas hoje ameaçadas. A presidente da Aduff observa que não é possível imaginar soluções isoladas diante de tantos e brutais ataques. Tampouco que possa haver ilhas protegidas das práticas autoritárias e negacionistas em curso.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Nota da Diretoria do Andes-SN em repúdio à perseguição política de professore(a)s da UFC

"A Universidade Federal do Ceará (UFC) é uma das dezenas de Instituições de Ensino Superior (IES) que sofreu um duro golpe na nomeação da escolha democrática pelos três segmentos universitários. O governo de Bolsonaro nomeou o último colocado da lista tríplice, José Cândido Lustosa Bittencourt Albuquerque, com votação pífia de 610 votos na consulta pública.

O novo reitor é professor da Faculdade de Direto (FaDir), onde estão lotados Newton Albuquerque, Cynara Mariano, Beatriz Xavier, Gustavo Cabral e Filipe Albuquerque, que fazem oposição desde à época em que ele era diretor da FaDir . Este instituiu ato normativo interno, obrigando docentes à retomada das at ividades pedagógicas remotas em total afronta a Resolução no 08 do Conselho Universitário (Consuni), que prevê a retomada do ensino remoto de modo facultativo.

O(A)s docentes são membros do conselho de representantes da ADUFC (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará), membros do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Há uma explícita perseguição política com medidas de sindicância e processo administrativo, com prazo de 60 dias para conclusão e indicação de demissão.

A autonomia universitária é indissociável da democracia interna das Instituições de Ensino Superior (IES) e tem sido uma das principais bandeiras de luta do ANDES-SN. É necessário e fundamental envidarmos esforços para acabar com este mecanismo autoritário na democracia brasileira e exigirmos mudança na Lei no 9.192/95 de escolha e nomeação de reitor(a) e vice-reitor(a) em Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET.

O governo Bolsonaro tentou limitar o alcance da autonomia universitária com o envio ao Congresso Nacional de pelo menos duas medidas autoritárias para escolha de dirigentes das Instituições de Ensino Superior, que não prosperaram. É preciso continuarmos atentos e nos insurgirmos contra a submissão e dominação das IES pelos interesses de grupos econômicos e políticos hegemônicos e à lógica produtivista que concebe a educação como mercadoria.

O 37o Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Salvador, em janeiro de 2018, aprovou a criação de uma Comissão de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes, com a presença de sua Assessoria Jurídica Nacional. O ANDES-SN manifesta sua solidariedade à(o)s docentes perseguidos e perseguidas e se coloca à disposição para adotar medidas para garantir o pleno desenvolvimento de suas atividades acadêmicas e de pesquisa."

Ditadura nunca mais!

Em defesa da liberdade acadêmica!
Brasília(DF), 17 de setembro de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN

Campi da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza - foto: divulgação Campi da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza - foto: divulgação

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