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Set
02
2020

CUV decide por revisão de laudos em 15 dias sobre insalubridade no Huap no contexto da covid-19

Decisão foi considerada um avanço num tema que levou meses para ser tratado no Conselho Universitário

O Conselho Universitário da UFF (CUV), em sessão virtual desta quarta-feira (2), conseguiu avançar em relação às demandas apresentadas pelos servidores técnico-administrativos pelo direito ao grau máximo de insalubridade para os trabalhadores lotados no Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap). Após inversão da pauta para tratar do tema, conselheiros reafirmaram o mérito da questão e aprovaram consensualmente que a Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida (CASQ) da UFF revise os laudos técnico-ambientais dos servidores que atuam no Huap e que ainda não foram contemplados com o grau máximo do benefício, num prazo de 15 dias, por estarem passíveis de contaminação pelo vírus neste novo contexto de pandemia da covid-19.

As discussões dialogaram com o parecer da conselheira e relatora, professora Laura Antunes Maciel, que apreciou o tema da insalubridade e o apresentou por escrito em reunião das Câmaras Especializadas, via plataforma virtual Google Meet, no início de agosto deste ano. Ela justificou o parecer desfavorável ao pleito por insalubridade grau máximo para todos os servidores do Huap, mesmo reconhecendo a justeza dos argumentos, alegando não haver amparo jurídico para concessão desse adicional sem que houvesse laudo técnico favorável ao trabalhador.

A docente do Instituto de História escreveu: "destaco que não há discordância quanto à argumentação das conselheiras de que existe risco real de exposição ao covid-19 em todo o ambiente do hospital. Porém, a concessão irrestrita do adicional de insalubridade a todos os servidores do Huap, sem laudos ambientais, contraria a legislação em vigor. Face ao exposto, as proposições não atendem os requisitos previstos na legislação e normas vigentes, sendo o parecer desfavorável para a aprovação das mesmas pelo Conselho Universitário. Reconhecendo o mérito das proposições, sugiro que o CUV indique à DPVS/CASQ a continuidade da revisão dos laudos ambientais para atualização contínua dos critérios e regras para fundamentar novas concessões de adicional de insalubridade, especialmente aos profissionais de saúde envolvidos no enfrentamento ao covid-19".

O assunto dominou boa parte da reunião, que teve aproximadamente quatro horas. De acordo com o Sintuff, o superintendente da unidade gerida pela Ebserh, o docente Tarcísio Rivello, enviou em maio deste ano ao reitor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega uma listagem, indicando centenas de trabalhadores vulneráveis à covid-19 que ainda não recebiam o grau máximo do adicional de insalubridade. Até o momento, apenas 336 foram contemplados, conforme divulgou a reitoria da UFF. E de acordo com o Sintuff, outros 455 aguardam o benefício. O sindicato tem reivindicado que os demais trabalhadores da unidade sejam contemplados com o mesmo direito, dada a conjuntura de pandemia e os já apontados e justificados riscos de contaminação cruzada no ambiente hospitalar.

Segundo dados mencionado por conselheiros e conselheiras na sessão, Huap conta com 800 servidores na ativa amparados pelo Regime Jurídico Único. Todos estariam sob o risco de contaminação. "As servidoras do setor de hemodiálise trabalham de seis a 8 horas por dia em contato com pacientes contaminados. Elas não têm nem o direito de sair para ir ao banheiro. Estão usando fralda geriátrica porque não podem se ausentar do setor. E elas não recebem nenhum percentual de insalubridade. O Serviço Social, alguns têm, outros não têm. Mas todos eles atendem a pacientes e familiares contaminados", disse a conselheira Alessandra Primo, ao reivindicar a inversão da pauta, assim como fizeram outros conselheiros.  

"Penso que não seria uma coisa razoável que nós tivéssemos a experiência de conselhos anteriores que pontos mais adiantados na pauta acabassem não sendo tratados, como o caso da insalubridade. Estando ou não a favor, é necessário que esse ponto seja discutido e que a gente saia daqui com isso deliberado, em particular, a favor dos servidores do Hospital Antônio Pedro", disse o docente Claudio Gurgel, da Faculdade de Administração. 

Decisão política 

O reitor admitiu a justeza da causa e da reivindicação dos trabalhadores do Huap. No entanto, disse que era preciso se ater à legislação e que não houve uma adaptação da lei para o período da covid. "Quero me solidarizar, mas nós temos limitações; percebemos muito claramente que a justiça não está sendo abrigada para essas pessoas. Imagina se o reitor vai conceder aposentadoria para alguém porque acha justo", alegou o magnífico.

A professora Laura Maciel, fazendo menção ao seu parecer, lembrou que todos os participantes do CUV são unânimes em reafirmar o mérito, relevância e a justiça do pleito dos técnicos e que os trabalhadores do Huap, por razões óbvias, são muito mais sujeitos à contaminação pela covid-19. "Apesar de todos os condicionantes e em defesa da justiça do pleito dos servidores e dos sindicatos, a nossa autonomia não nos permite passar por cima de toda a legislação", disse.

Alguns conselheiros, então, lembraram que o Conselho Universitário da UFF, como órgão máximo de deliberação, é sobretudo também uma instância política. "Compreendo o relatório da conselheira Laura e entendo que foi cuidadoso e meticuloso, principalmente, em relação aos aspectos legais. Mas gostaria de reivindicar esse espaço do CUV como um espaço também de deliberação política. Me parece que conselho tem que se posicionar politicamente", considerou o docente Victor Leonardo de Araújo, da Faculdade de Economia.

Para o docente Júlio Figueiredo, do Instituto de Psicologia de Niterói, tal questão é eminentemente política. "Proponho que a gente reconheça o mérito da questão, e o Conselho é órgão político", reiterou.

"Queria registrar a minha satisfação de pela primeira vez ouvir o Conselho Universitário, seus conselheiros e conselheiras, se dedicando a um tema que tentamos inserir há bastante tempo", disse Claudia March, docente do Instituto de Saúde Coletiva. "Parece ser a prática da universidade deixar o Antonio Pedro em segundo plano", afirmou a conselheira, citando a controversa adesão da UFF à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, como exemplo.

Além de defender a revisão dos laudos da CASQ para os não contemplados pelo grau máximo da insalubridade de forma célere, Claudia March defendeu ainda que o Conselho Universitário se posicione não só sobre a insalubridade, mas também pela melhor condição de trabalho para os servidores, de forma que não adoeçam e morram no pleno exercício de suas funções laborais. 

Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira e Hélcio Duarte

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