O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), defendeu o fim da gratuidade nas universidades públicas federais no país e que os recursos arrecadados com as mensalidades paguem matrículas nas instituições privadas de ensino. É provavelmente a primeira vez que uma autoridade do governo federal defende explicitamente que mensalidades cobradas nas instituições públicas financiem empresas privadas de ensino superior.
Mourão disse que o Brasil vive um 'paradoxo', no qual "gente que poderia pagar os seus custos está recebendo um ensino de graça, posteriormente não devolvendo nada para o país". A declaração contrasta, no entanto, com o papel extremamente destacado que as comunidades universitárias e científicas do país vêm tendo nos estudos e trabalhos desenvolvidos de combate à pandemia do novo coronavírus.
O vice-presidente disse acreditar que 60% dos universitários teriam como pagar mensalidades. "Um pagamento que eles fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens com ensino superior", disse.
O general reformado argumentou que a cobrança poderia financiar programas de permanência em instituições privadas. "É algo que nós temos que pensar hoje seriamente e sem preconceitos porque pagamento a universidades federais poderia ser um recurso canalizado para aqueles jovens que precisam de financiamento pagarem uma universidade privada", disse. Em seguida, disse acreditar - reconhecendo não se basear por quaisquer estudos - que pelo menos 60% dos estudantes das universidades públicas teriam como pagar, indicando a intenção de uma cobrança generalizada de mensalidades.
O militar reformado ignorou ou desconsiderou as pesquisas que demonstram que a maioria dos estudantes das universidades públicas são de famílias de baixa renda. Pesquisa Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgada ano passado, mostrou que 70,2% dos alunos pertencem a famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
Cortes na educação pública
O Ministério da Economia já divulgou a pretensão de cortar 18,3% nos orçamentos das universidades públicas federais em 2021, em comparação à previsão orçamentária de 2020. Sobre o fim da gratuidade, não há uma posição oficial formal do governo. No ano passado, ao ser questionado, o presidente Jair Bolsonaro disse ser contrário à ideia.
Enviado ao Congresso Nacional, o projeto 'Future-se' propõe mudanças no financiamento e no funcionamento das universidades. Desresponsabiliza em grande parte o Estado pelo financiamento das instituições, mas não menciona cobrança de mensalidades. No entanto, sabe-se que essa medida foi cogitada quando o projeto foi elaborado. Desconfia-se que acabou retirada não por um entendimento contrário, mas para evitar uma maior resistência ao já muito rejeitado projeto.
As declarações de Mourão foram dadas durante uma aula magna, no dia 26 de agosto de 2020, para o grupo Ser Educacional. Trata-se de um conglomerado empresarial privado de ensino, que dois dias antes havia divulgado o seu lucro líquido no segundo semestre de 2020: R$ 58,26 milhões, 8,3% superior ao do mesmo período em 2019.
O resultado positivo em meio às crises econômica e sanitária foi explicado pela própria empresa do mercado de educação: deve-se à redução de custos e despesas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Provavelmente contribuiu para isso a demissão de professores e outros profissionais da área, prática adotada em larga escala por empresas da área durante a pandemia, e também imposta por estabelecimentos ligados ao Ser Educacional.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho