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Ago
06
2020

CUV começa a analisar pauta 'atrasada' da pandemia em sessão polarizada pelo papel do Conselho

Aduff apresentou parte de proposta em elaboração sobre o funcionamento da UFF na pandemia, em reunião na qual ressaltou que as atribuições do CUV são fundamentais e devem ir muito além de 'indicações'

 

DA REDAÇÃO DA ADUFF

A reunião ordinária do Conselho Universitário (CUV) da Universidade Federal Fluminense, instância máxima deliberativa da instituição, foi realizada nesta quarta-feira (5), em plataforma virtual, devido à pandemia da covid-19, com transmissão pela Unitevê.

Durou pouco mais de quatro horas e não esgotou todos os pontos da extensa pauta, separada em quatro blocos, a partir de temas correlatos: assistência estudantil; trabalho e ensino remoto; adicional de insalubridade e auxílio-transporte; doença ocupacional.

Um dos conselheiros propôs, inclusive, que na semana seguinte fosse realizada uma reunião extraordinária do CUV, para debater e votar sobre os temas não contemplados nesta quarta-feira e cuja apreciação vem sendo reivindicada há alguns meses. O reitor encerrou a reunião dizendo que isso seria considerado, mas não consultou o colegiado sobre a proposta. Conselheiros também solicitaram que pareceres temáticos fossem enviados com maior tempo hábil para a leitura, dado que eles chegaram na noite de terça (4), na véspera e a poucas horas da sessão do CUV.

Participação da Aduff

Embora não tenha direito a voz e ao voto no Conselho Universitário, a direção da Aduff pôde se manifestar na reunião, enfatizando a importância daquela instância deliberativa para pensar e decidir sobre a instituição. A professora Adriana Penna, do curso de Educação Física (Niterói), representou a diretoria da Aduff. Ela saudou a reunião anterior do CUV, convocada por meio da assinatura de um terço dos conselheiros, "que marcou o cumprimento do estatuto da nossa universidade, no sentido da orientação das políticas educacionais dentro dos princípios das normas da legislação competente entre nós". 

Também mencionou, como exemplo do papel e da importância deliberativa do CUV, a resolução aprovada no ano passado contra a adesão ao ‘Future-se’- programa do governo federal apontado como uma porta aberta para a privatização da universidade pública. "Não é à-toa que a nossa história de decisões de refutar e rechaçar o Future-se passou por aqui, um espaço fundamental para as decisões coletivas de nossa universidade", disse, numa referência que antecipou algo que viria a polarizar a reunião e o debate entre os conselheiros: quais as atribuições regimentais do CUV. 

A diretora da Aduff explicou que, desde maio deste ano, por meio de reuniões, plenárias e assembleias virtuais, vem sendo construída coletivamente uma proposta da Aduff para o funcionamento da UFF no contexto de pandemia da covid-19. A versão final do texto será submetida à apreciação dos docentes sindicalizados na assembleia remota marcada para segunda-feira (10), a partir das 13h30min.

A docente leu, então, parte de um texto com alguns aspectos, já consensualizados na última assembleia da categoria, referentes à proposta em elaboração: “Considerando que a maior parte das disciplinas obrigatórias da UFF nunca foi dada de forma remota; que não há respaldo político-pedagógico para a transposição de disciplinas presenciais para online; que muitas disciplinas ofertadas aos concluintes com ACE apresentaram dificuldades por razões tecnológicas e didáticas; que várias disciplinas ofertadas como ACE trabalharam com lives, fóruns e grupos de estudo e pesquisa, o que permitiu que algumas delas funcionassem extensivamente como contribuição para o debate atual sobre a pandemia; que não haverá tempo suficiente para um balanço das ACE antes do semestre começar; defendemos que docentes/Departamentos de Ensino/Colegiados de Curso possam optar, de acordo com as características locais, por ofertar atividades acadêmicas não obrigatórias com carga horária dedicada a ensino, pesquisa e extensão, com ênfase na extensão e na pesquisa, fortalecendo o papel da universidade neste contexto que vivemos”, disse.

Críticas do Sintuff

Houve manifestações dos técnico-administrativos sobre a mesa de negociação, realizada na segunda-feira (3), sem definir questões de interesse dos trabalhadores do Hospital Universitário Antonio Pedro. Conselheiros técnico-administrativos criticaram a postura adotada por Jonas Ribeiro, Procurador da UFF, na referida reunião, impedindo que a negociação sobre o tema da insalubridade avançasse.

O que foi aprovado 

Foi aprovado por maioria o parecer do Relatório de Gestão Integrado da UFF, previamente apreciado favoravelmente pelo Conselho de Curadores da instituição. O Relatório de Gestão Integrado versa sobre as demonstrações contábeis referentes ao segundo semestre de 2019, avaliando a execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da UFF, conforme as normativas do Tribunal de Contas da União. De acordo com o relator do processo, o docente Cresus Vinícius Gouvêa, tal relatório não é uma prestação de contas, que será publicizada e apreciada pelo CUV posteriormente. 

Assistência estudantil e o papel do CUV 

O parecer do professor e conselheiro João Evangelista Dias Monteiro, que acabou aprovado pelo voto de desempate do reitor, versava sobre três propostas relativas à assistência estudantil no contexto da pandemia da covid-19, uma delas destinada às estudantes que são mães e estão em situação de vulnerabilidade na pandemia. 

O referido parecer rejeitava as proposições, embora ressaltando que não as contestava no mérito, convertendo-as, de forma mais genérica, em indicações à administração central. Alegava que algumas ações relativas à assistência estudantil já estavam em curso e, principalmente, que as proposições extrapolavam as atribuições do CUV. Mencionou três editais recentes da Proaes referentes à assistência estudantil e, com relação às atribuições, o Item 14 do parecer da Procuradoria Geral (Proger), nota n. 147/2020.

Vários conselheiros não compartilharam o entendimento de que o Conselho Superior não poderia aprovar as propostas e que isso avançaria sobre as competências da administração central. Também ressaltaram que se as iniciativas até aqui da Reitoria já tivessem contemplado as avaliações dos conselheiros, não haveria propostas ainda a serem analisadas sobre o tema.  

A apreciação e a votação do parecer referente a esse bloco de propostas foi o que ocupou mais tempo da reunião e acabou dando margem a um debate sobre o papel e as atribuições do Conselho Universitário. Também teve um momento tenso na metodologia de votação da proposta. 

Inicialmente com 52 votos favoráveis a 42 contrários, o resultado foi questionado, porque fora apurado pelo chat e apenas registrando-se os votos contrários. Os votos de todos os demais conselheiros que se encontravam na videoconferência foram automaticamente computados como favoráveis ao parecer. Isso suscitou a dúvida, que logo depois se revelaria procedente, se não haveria conselheiros conectados à reunião, mas que não a estavam acompanhando naquele momento e, portanto, não se manifestaram. 

Vários conselheiros e conselheiras pediram nova votação e afirmaram que reuniões anteriores do CUV definiram que isso aconteceria nominalmente. O reitor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega defendeu que tal procedimento fosse aplicado apenas às demais votações, alegando que o tempo gasto com o recurso inviabilizaria a apreciação dos demais temas da pauta.

Posto o parecer novamente em apreciação, desta vez através de votação nominal, os votos favoráveis tiveram expressiva queda, próxima a 20%: passaram de 52 a 43, enquanto os favoráveis cresceram de 42 a 43. Com o empate, o reitor usou a sua prerrogativa regimental e deu a maioria de um voto à aprovação do parecer, manifestando-se a favor do CUV se restringir a indicações. 

Nas ressalvas finais, o parecer desfavorável às propostas faz três indicações à administração central: que seja dada continuidade às "ações já em execução e a vigilância constante em relação às novas necessidades dos estudantes, no contexto da continuidade das atividades acadêmicas remotas, enquanto persistirem os efeitos da pandemia de COVID-19"; que amplie os "recursos destinados aos programas e ações em execução, visando o atendimento de maior número de estudantes possível"; e que observe a "necessidade de inclusão de critério especial na apreciação das solicitações das estudantes mães, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nos editais já divulgados". 

Posição da Aduff

A presidente da Aduff-SSind, Marina Tedesco, defende que o Conselho Universitário tem competência para ir muito além de indicações, “em especial em questões tão fundamentais nesse momento. O CUV não indicou a rejeição ao 'Future-se', o CUV rejeitou o 'Future-se'. O CUV não indicou aderir ao Sisu 2021, o CUV deliberou aderir ao Sisu 2021. Por que em casos semelhantes vemos posições diferentes? É preciso que o CUV assuma as suas atribuições, de acordo com o próprio estatuto da UFF, e tenha um papel protagônico durante essa pandemia. Indicações não são suficientes, há ações que devem ser feitas e a indicação deixa como opcionais. O CUV pode atuar nessa pandemia muito além de indicações", disse à reportagem. 

A docente ressalta ainda que a preocupação expressa por parte dos conselheiros de que o CUV avançasse sobre as atribuições da Reitoria não reflete o que tem acontecido. "O que temos visto é a Reitoria avançando sobre as atribuições dos conselhos. Isso ocorreu na IS 008, quando ela cria um novo mecanismo de controle do trabalho sem passar por nenhum dos conselhos, e quando faz a IS 10/2020, que também extrapola em muito as suas prerrogativas, tomando várias decisões sobre ensino remoto que não passaram por nenhum conselho. O histórico da UFF não é o CUV avançando sobre as atribuições da Reitoria, ao contrário, em especial nessa pandemia", concluiu.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho

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