Assinada pelo então Ministro da Educação, Abraham Weintraub e publicada na manhã desta quinta (18) no Diário Oficial, a Portaria Nº 545/2020 revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016, que previa a criação de programas para a inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação em universidades e institutos federais, incluindo a adoção de cotas nos programas. Fruto de um grande debate e de um conjunto de normas e leis que visavam garantir a reparação de injustiças a diversos grupos que compõem a sociedade brasileira, a Normativa 13/2016 buscava ampliar o acesso dessas populações à universidade a “diversidade étnica e cultural” no corpo discente.
Para Rita Montezuma, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFF, a medida causa espanto, indignação e é um retrocesso “de grande monta”. A docente que também compõe o ENUFF - Encontro de professores negros, professores ativistas e militantes antirracistas da UFF destaca a urgência de uma mobilização para que a portaria seja derrubada. Ela também ressalta a importância da Reitoria e da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Proppi) da UFF de se manifestarem frente à medida.
“Lutar pela manutenção das políticas de ação afirmativa na pós-graduação é lutar por toda forma de inclusão em todas as instâncias produtoras de conhecimento de ensino, pesquisa e extensão na Universidade. A medida é um retrocesso, racista e antidemocrática, já que nenhuma representação acadêmica ou dos movimentos sociais que tanto lutaram para que as ações afirmativas fossem implementadas foram ouvidas. Negar a participação desses grupos na pós-graduação, além de negar o acesso também é negar as epistemes que eles trazem e representam. Perde a universidade no seu papel de transformação social, perde a sociedade na sua capacidade de produção de conhecimento diverso, que afeta a todos e todos”, afirma.
A docente também aponta a resistência de parte da população brasileira em aceitar a necessidade de reparação histórica e inclusão e afirma que essa resistência é ainda maior nas instâncias da pós-graduação. “Ainda estamos no processo de implementação dessas políticas na Universidade. Por exemplo, só no final de 2019, a pós-graduação de Geografia da UFF aprovou a implementação das cotas para ingresso no programa. Nosso programa vai completar 21 anos de existência em 2020”, pontua.
A presidente da Aduff-SSind, Marina Tedesco concorda e reafirma a necessidade da Portaria 545/2020 ser revogada. “Sabemos que, ao contrário da graduação nas universidades públicas brasileiras, a pós ainda é muito branca. As ações afirmativas são fundamentais para modificar essa situação e precisam ser combinadas com outras ações como as bolsas estudantis, por exemplo. Quando o governo ataca as ações afirmativas na pós, ele está implementando seu projeto de universidade, que é um projeto de elitização da universidade e de aumento das desigualdades sociais”, finaliza.
