Jun
12
2020

Devolução de MP de reitores 'biônicos' é comemorada por comunidades acadêmicas e entidades sindicais

Decisão do presidente do Congresso de devolver MP 979, após repercussão negativa, pode evitar até 20 reitores 'biônicos' e tem forte valor simbólico para as lutas das universidades e institutos federais, que seguem sob ataques do governo

 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que poderia nomear reitores à revelia das comunidades acadêmicas casos MP vigorasse O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que poderia nomear reitores à revelia das comunidades acadêmicas casos MP vigorasse / Fábio Rodrigues - Agência Brasil

DA REDAÇÃO DA ADUFF

A repercussão negativa da medida fez com que ela naufragasse 48 horas depois de ter sido editada. Após a forte reação das comunidades acadêmicas, das entidades sindicais e de outros setores da sociedade civil, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao presidente Jair Bolsonaro a medida provisória que dava ao governo poderes para nomear reitores 'biônicos' durante a pandemia do coronavírus. A edição da MP 979 teve ampla e negativa repercussão logo assim que foi publicada, no Diário Oficial da União da quarta-feira, dia 10 de junho de 2020. 

O termo 'biônico' foi usado por muitos para classificar a possível nomeação de reitores sem consulta à comunidade acadêmica e faz referência a governadores e prefeitos empossados no período da ditadura militar.  Quando uma MP é devolvida, fica com a vigência encerrada e o texto não pode ser analisado pelo Congresso Nacional. Na avaliação de Antonio Gonçalves, presidente do Andes-Sindicato Nacional, a medida volta a expor o projeto autoritário do governo federal para a educação pública. "A devolução da MP é fruto da rápida mobilização das entidades da Educação, dentre elas o Andes-SN, que denunciaram a gravidade da matéria que buscava atacar a autonomia das Instituições de Ensino Superior Públicas e era flagrantemente inconstitucional’’, disse à reportagem do Sindicato Nacional.

Para a presidente da Aduff-SSind, a medida provisória repercutiu muito mal e gerou grande insatisfação. "É uma medida impopular. O Congresso tem outras prioridades de ataques [aos trabalhadores] neste momento e não quis se desgastar", avaliou. A MP permitia a nomeação por parte do ministério, sem consulta às comunidades acadêmicas, de reitores das instituições federais de ensino ao término de mandatos durante o período emergencial da pandemia, cujo encerramento é imprevisível. O reitor designado pelo ministro escolheria os dirigentes dos campi e das unidades pro tempore. Levantamentos divulgados logo após a publicação da MP indicam que isso permitiria ao governo nomear 20 reitores, entre universidades e institutos federais.

A reação rápida das entidades sindicais ajudou a dar visibilidade e repercussão à MP. Também contribuiu para articular a reação. O Andes-SN acionou a sua assessoria jurídica, solicitou ingresso como amicus curiae em duas ações de inconstitucionalidade movidas no Supremo Tribunal Federal, contatou deputados e senadores, convocou as seções sindicais a pressionarem os parlamentares de suas bases e divulgou nota de repúdio, assinada com outras oito entidades sindicais e estudantis. 

A devolução

A decisão de Alcolumbre passou a ser cogitada no dia seguinte à edição da medida. Deputados e senadores pediram ao presidente do Congresso que devolvesse a MP. O deputado Rodrigo Neves (DEM), que preside a Câmara, disse em entrevista à "Globo News" que considerava a medida provisória inconstitucional, mas avaliava que o melhor encaminhamento seria votá-la e rejeitá-la já na semana seguinte. Tentava, ao que parecia, minimizar o tamanho do embate contra o presidente, que busca conformar um bloco de aliados com o velho Centrão. 

Faz poucos dias, uma outra medida provisória que também tratava da escolha de reitores caducou no Congresso Nacional - isto é, perdeu a validade ao não ser apreciada passados 120 dias de vigência. A legislação e entendimento do Supremo Tribunal Federal proíbem a reapresentação de medidas com teor semelhante numa mesma legislatura. O problema, neste caso, é que isso suscitaria uma batalha jurídica de desfecho incerto quanto a prazos e resultados. Entidades sindicais e acadêmicas temiam que se o assunto não fosse resolvido logo, a MP permitiria ao presidente nomear vários reitores, interventores cujos mandatos poderiam se estender, já que a medida, quando em vigor, tem força de lei. 

A devolução de medidas provisórias por parte do presidente do Senado, que preside o Congresso, é prevista na legislação, quando considerada por ele inadequada, mas é pouco usual. "Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades", escreveu Alcolumbre na sua conta no Twitter. As instituições federais de ensino seguem, apesar desse resultado favorável, sob fortes ataques aos seus orçamentos e processos democráticos de escolha de reitores e direções. Mas a fulminante derrubada da MP 979 foi uma vitória de efeitos práticos e alto valor simbólico, comemorada pelas entidades sindicais e comunidades acadêmicas dessas universidades e institutos federais, alvos das campanhas ideológicas movidas por setores ultraconservadores que apoiam Bolsonaro desde antes das eleições de 2018. 

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho 
(com dados do Redação do Andes-SN)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que poderia nomear reitores à revelia das comunidades acadêmicas casos MP vigorasse O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que poderia nomear reitores à revelia das comunidades acadêmicas casos MP vigorasse / Fábio Rodrigues - Agência Brasil

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