Passados exatos 13 dias da publicação da lei que congela os salários de todos os servidores e servidoras do país, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltam a tentar colocar em discussão a redução de salários do funcionalismo durante a crise do coronavírus.
Ao responder a Bolsonaro sobre recursos para pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial na pandemia, o presidente da Câmara defendeu a redução dos salários. “Se todos os Poderes topassem cortar um percentual para garantir os R$ 600, eu tenho certeza que o Parlamento vai participar e vai defender”, disse, na terça-feira, dia 9 de junho de 2020.
A professora Marina Tedesco, presidente da Aduff-SSind (Associação dos Docentes da UFF), critica a tentativa de retomada de uma proposta injusta e que prejudica não apenas os servidores. "O governo e boa parte do Congresso foram eleitos com a pauta de ataque aos serviços e servidores públicos. Faz sentido agirem assim, já que não legislam nem governam para o bem-estar da maior parte da população. Sabemos que há outras formas de conseguir recursos, como taxar lucros e grandes fortunas. Mas a política para a pandemia tem sido fazer a classe trabalhadora pagar a conta, com os servidores não seria diferente", constata. Ela lembra que "em um contexto de isolamento, crise econômica e desemprego" são os salários de servidores públicos que estão sustentando famílias inteiras. "Vai ser mais um passo no genocídio. Lutaremos com todos os recursos que pudermos para que a classe não perca mais direitos", disse.
Ameaça aos servidores
Ao voltar a mencionar a redução de salários, Rodrigo Maia respondeu às declarações de Bolsonaro, dadas pouco antes, nas quais o presidente condicionou a manutenção do auxílio emergencial em R$ 600,00 à redução das remunerações dos parlamentares. "A ideia da equipe econômica, e minha também, é de duas parcelas de R$ 300. Tem parlamentar que quer R$ 600. Se tirar dos salários dos parlamentares, tudo bem, por mim eu pago até R$ 1.000", disse.
O presidente não menciona diretamente o funcionalismo público, mas é difícil acreditar que não antevisse que a provocação levaria à retomada da ameaça de redução salarial do funcionalismo, que já estivera em pauta nos dois primeiros meses da pandemia. Até porque há um disparate entre o custo integral do auxílio emergencial e o total dos gastos com salários de deputados e senadores. O próprio deputado Rodrigo Maia mencionou isso ao defender o confisco de parte dos salários dos servidores. "Acho que a conta está um pouco distante, o custo de dois meses [de auxílio] são R$ 100 bilhões, o custo anual dos salários dos parlamentares são R$ 220 milhões bruto", disse.
De todo modo, é a partir da provocação de Bolsonaro que o assunto volta à tona, duas semanas após ser publicada a lei complementar que congela salários e benefícios dos cerca de 11 milhões de servidores federais, estaduais e municipais de todo o país. Além disso, proíbe concursos públicos para preenchimento de vagas decorrentes de novos cargos. O projeto que acabou resultando na LC 173 foi apresentado para socorrer financeiramente estados e municípios na pandemia, mas acabou também convertido numa lei contra o funcionalismo.
Quando propôs as três parcelas iniciais de auxílio emergencial para trabalhadores, principalmente informais e desempregados, o governo estabeleceu o valor em R$ 200,00. Alvo de críticas por ser gritantemente baixa, a quantia foi elevada para R$ 600,00 pelo Congresso Nacional. Já a redução de salários proporcionalmente à de jornadas foi aplicada na iniciativa privada, por meio de medida provisória. No caso de servidores federais, não prosperou, mas ainda consta em projetos e emendas constitucionais, anteriores à pandemia, que tramitam no Legislativo.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho