DA REDAÇÃO DA ADUFF

O presidente Jair Bolsonaro, governadores e os chefes da Câmara e do Senado se reuniram para fazer um pacto contra os cerca de 11 milhões de servidores federais, estaduais e municipais e contra o desenvolvimento dos serviços públicos no país. 

Na reunião articulada pelo governo, ocorrida na manhã da quinta-feira (21), a motivação central era buscar apoio ao congelamento dos salários e de benefícios de todos os servidores e servidoras. Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paticiparam presencialmente em Brasília, ao lado de Bolsonaro. Ninguém defendeu o funcionalismo. 

A pauta oficial a ser tratada era o socorro financeiro a estados e municípios, previsto no Projeto de Lei 39/2020, aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda a sanção presidencial. Mas o principal componente político do encontro convocado pelo Planalto foi costurar apoio e dividir responsabilidades pela decisão de congelar salários até janeiro de 2022, inclusive com o veto às exceções aprovadas no Congresso Nacional. Essas exceções, que Bolsonaro indicou que vai vetar, incluem a saúde e a educação públicas, as áreas de segurança e as Forças Armadas.

Por mais de uma vez, Bolsonaro fez referências ao congelamento e aos possíveis vetos - indagando se havia concordância e apoio a isso. Os governadores escalados para falar em nome do colegiado disseram que "a maioria" apoiava as medidas. Caso as exclusões do congelamento sejam de fato vetadas, os vetos terão que ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá derrubá-los ou mantê-los.

O tom da conversa na reunião foi amistoso, embora poucos governadores tenham falado na reunião. O governador do Mato Grosso do Sul. Reinaldo Azambuja (PSDB), foi um dos que falou em nome da maioria dos colegas e que defendeu o congelamento salarial. O governador João Dória (PSDB), de São Paulo, também se pronunciou favoravelmente ao projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a reunião mostrava ao país que estão enganados os que acham que eles - governadores e presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário - estão "divididos".

Não está em pauta reajustes

Bolsonaro tentou tratar o congelamento como um presente para os servidores, que com isso ficariam livres das propostas de redução salarial. O problema é que o projeto, que também proíbe contratações e concursos, é um explícito ataque aos serviços públicos, tão requisitado neste momento de pandemia, e uma nítida desvalorização do servidor. Tampouco impede que propostas de redução salarial voltem à pauta e sejam votadas no Congresso Nacional.

O PLP 39 não mira quaisquer reajustes salariais previstos, ao contrário do que o governo vem tentando dar a entender. Ele proíbe previamente que reposições salariais sejam concedidas neste período, o que, na prática, pode significar a redução do valor real dos salários, que perdem poder de compra. Ao final da videoconferência montada tendo como alvo o funcionalismo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a reunião mostrava ao país que estão enganados os que acham que eles - governadores e presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário - estão "divididos".

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho