Elaborada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Progepe para regulamentar o trabalho remoto na UFF no contexto de pandemia da Covid-19, a Instrução de Serviço (IS) Nº 008 segue não sendo debatida na Universidade Federal Fluminense, apesar de realização de reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx), na quarta-feira (20). O tema não foi pautado porque a Reitoria entende que é legítima a instituição do plano de trabalho pelo órgão de pessoal. Mesmo sem estar em pauta, o assunto foi levantado por um dos conselheiros. O vice-reitor Fabio Barboza Passos confirmou a posição da Reitoria de que não há qualquer problema na norma.
Desde sua publicação, no Boletim de Serviço de 30 de abril, Aduff, Sintuff e alguns departamentos da universidade têm se manifestado sobre o assunto, que cria novo um mecanismo de controle do trabalho para os servidores, com avaliação por metas, e remessa de documento às chefias, em contexto de precariedade de planejamentos. Em trecho da nota do dia 8 de maio, a diretoria da Aduff defendeu que “Embora o Art. 3 º da Decisão Nº 109/2020 do CEPEx autorize a gestão superior a ‘permitir a manutenção de atividades de cunho acadêmico e administrativo’ por ela definidas, a seção sindical avalia que seria fundamental que os representantes do Conselho fossem ouvidos para que a regulamentação levasse em consideração as muitas realidades presentes na UFF, não só de docentes, mas de técnico-administrativos e estudantes” (leia integra da nota aqui). Como um novo instrumento de controle, sua eventual criação exigiria um amplo debate entre a comunidade acadêmica e deveria passar pela apreciação do CEPEx, órgão com competência para tanto.
“A criação de novos mecanismos de controle do trabalho para além dos que já existem e que contemplam todas as atividades que estamos fazendo durante a pandemia não é qualquer coisa na vida universitária, não pode ser feita de cima para baixo, sem diálogo. A pandemia não é um cheque em branco para a administração”, afirma a presidente da Aduff, professora Marina Tedesco. “Some-se a isso o fato que a Reitoria não pode garantir que o não cumprimento do plano de trabalho, seja por motivos de saúde ou por falta de infraestrutura, não será usada contra o trabalhador. Esta é a verdade, a Reitoria não pode dar à comunidade acadêmica nenhuma garantia neste sentido. Então por que neste contexto de um governo que vive querendo cortar salários e retirar direitos exigir um planejamento, quando tudo muda a cada semana?”, complementa a docente.
De acordo com a seção sindical, o interesse em não preencher o dito plano não resulta do pouco caso pelo trabalho ou do desinteresse em documentá-lo. As atividades que não estão suspensas pela Decisão 109/2020 do Cepex podem ser registradas e documentadas pelos atuais sistemas de controle do trabalho docente. Tais registros estão acessíveis e deles se pode lançar mão para as finalidades que a administração da UFF diz perseguir ao instituir o novo plano de trabalho: o acautelamento da posição do docente frente às exigências do governo central. “Melhor teria sido que a Reitoria recomendasse ou sugerisse que docentes e técnico-administrativos mantivessem em dia seus registros de trabalho, contando com a estrutura da universidade para protegê-los dos habituais ataques do governo federal”, diz Marina Tedesco.
A Aduff mantém sua orientação de não preenchimento do plano de trabalho e exorta a categoria a exigir que se abra um debate sobre a Instrução de Serviço Progepe nº 008, sempre que possível se manifestando publicamente, através dos departamentos. E lembra que sua assessoria jurídica está a disposição no caso de docentes que tenham dúvidas ou estejam sendo assediados por conta da IS.
Da Redação da ADUFF
