Menos de 24 horas separam duas votações na Câmara dos Deputados emblemáticas. A primeira ocorreu no dia 5 de maio, por volta das 23 horas, quando a maioria dos deputados aprovava o projeto de socorro a estados e municípios que vem acompanhado do congelamento de salários, benefícios e outros itens das remunerações de servidores federais, estaduais e municipais, além da proibição de concursos que não sejam para reposição de vagas. Os trabalhadores e trabalhadoras da educação e da saúde foram excluídos do congelamento, mas o presidente Jair Bolsonaro ameaça vetar este item - mantendo o trecho que prevê a medida para todo o funcionalismo.

Já no dia 6 de maio, cerca de 18 horas depois, os deputados aprovavam a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que, ao criar um orçamento paralelo para a União na pandemia, permite ao Banco Central comprar títulos de instituições financeiras no inseguro mercado secundário. O dispositivo abre as portas para transações que, segundo o próprio Banco Central, podem render mais de R$ 1 trilhão, sem correção monetária dos papéis, aos bancos.

O congelamento salarial, mantendo a exclusão de servidores da educação e da saúde, foi confirmado, pouco depois, pelo Senado Federal. A votação foi unânime, apesar dos apelos de centenas de entidades sindicais do funcionalismo para que os senadores não 'punissem' o funcionalismo, num momento em que ganha destaque a importância dos serviços públicos para enfrentar a pandemia do coronavírus e as crises econômica e social. Já a PEC 10/2020 foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia seguinte à votação na Câmara.

Alguns dias antes dessas duas votações, os pesos e medidas distintos usados pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para tratar empresários e banqueiros, por um lado, e trabalhadores, por outro, foi criticado em atos que marcaram o 1o de Maio, dia internacional da classe. Professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o sociólogo do trabalho Ricardo Antunes disse que o empresariado aproveita a pandemia para, sob a aparência filantrópica, se apropriar de fundos públicos. "Essa atuação aparentemente filantrópica da grande burguesia e dos empresários, que tentam se apresentar como gentis, atentos aos sofrimentos, para minorar o impacto da devastação que eles mesmos estão fazendo, abocanham recursos públicos das mais variadas maneiras", disse, durante um ato virtual promovido pelo Fórum Nacional Por Direitos e Liberdades Democráticas. "Não é à toa que, numa política genocida, [esses empresários] querem a volta ao trabalho, porque são os trabalhadores que promovem o lucro", afirmou.

A professora Eblin Farage, da Escola de Serviço Social da UFF e secretária-geral do Andes-Sindicato Nacional dos Docentes, disse, no mesmo ato de 1o de Maio, que o governo de Jair Bolsonaro e de muitos estados e municípios estão preocupados com os lucros dos empresários e não com as vidas da classe trabalhadora. "Esse deveria ser um dia para comemorar as nossas conquistas, [mas] infelizmente tem que ser um dia para falar da nossa necessidade de resistir. Hoje, resistir virtualmente, de onde nos é possível, da nossa casa, via redes sociais, batendo panela na janela. Mas em pouco tempo teremos que retornar às ruas e nesse momento de isolamento social é necessário que a gente crie vínculos entre as entidades, para que a gente fortaleça os nossos laços classistas", disse, ressaltando que é preciso ter unidade de ação para enfrentar e derrubar governos que dizem "e daí" para as vidas de trabalhadoras e trabalhadores. 

Da Redação da Aduff
Por Hélcio Duarte Filho