PLP 39, no entanto, é apontado como um ataque frontal ao setor público, ao congelar salários, proibir concursos e vedar expansão de serviços para enfrentar pandemia
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) recuou. Em um dia marcado por pressão virtual de trabalhadores e trabalhadoras da educação pública, o presidente do Senado apresentou relatório que mantém este setor entre os excluídos do congelamento de salários e de benefícios até janeiro de 2022.
O texto-base do Projeto de Lei 39/2020 foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (6), por 80 votos a 0. O senador Weverton (PDT-SE), que presidia a sessão, não votou. Na véspera, o presidente do Senado havia declarado que os senadores reestabeleceriam o texto na íntegra, o que colocaria a educação entre as categorias com salários e benefícios congelados. A pressão sobre os senadores e a provável dificuldade encontrada por Alcolumbre para cumprir com o que ameaçara devem ter pesado no recuo do parlamentar.
Embora tenha sido uma vitória da educação, da saúde e da assistência social, além da segurança pública, setores civis não incluídos no congelamento, o projeto em si se transformou num frontal ataque aos serviços públicos e aos servidores. O ataque ocorre no momento em que a pandemia do coronavírus mata centenas de pessoas por dia no país e ganha importância o papel do setor público para combatê-la. Além do congelamento, a proposta impede a ampliação dos serviços públicos por meio de novos concursos para contratação de pessoal, que ficam vedados até 31 de dezembro de 2021, exceto para reposição de vagas abertas. "A retirada de direitos de servidores públicos e a proibição de concursos é uma derrota, ainda que algumas categorias, como a nossa, tenham ficado de fora. O governo federal e a maioria dos parlamentares deste país um dia serão julgados, ao menos pela história, por se aproveitarem de um momento tão dramático quanto esse para executar o projeto do capital, ao qual estão a serviço e do qual se beneficiam", assinala a professora Marina Tedesco, presidente da Aduff-SSind (Associação dos Docentes da UFF - Seção Sindical do Andes-SN).
O que é o projeto
O PLP 39/2020 trata de compensações financeiras a estados e municípios por parte da União, para cobrir perdas decorrentes da queda na receita no período da pandemia do coronavírus. A versão do projeto aprovada no Senado teve o apoio do governo Jair Bolsonaro e foi formulada em conjunto por lideranças do Senado, da Câmara e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A previsão é que sejam repassados R$ 125 bilhões para estados e municípios.
O texto havia sido votado inicialmente na Câmara dos Deputados, como PLP 149/2019, adaptado para o momento atual e sem referência a salários congelados. Ao chegar ao Senado, no entanto, foi arquivado. A nova versão, com o congelamento e com acordo articulado com o governo Jair Bolsonaro, foi apresentado como PLP 39/2020. É por isso que a decisão final ficou com o Senado. Na Câmara, a maioria dos deputados manteve o congelamento, porém incluiu algumas categorias a mais nas exceções em relação a isso, entre elas a educação, que acabou mantida pelo Senado.
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