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Mai
05
2020

Câmara aprova PEC que pode render R$ 1 tri públicos a bancos e rejeita garantia de emprego

PEC que destina dinheiro público a bancos e projeto que congela salários de servidores podem ser aprovados na mesma semana

 

 

 

D REDAÇÃO DA ADUFF

Proposta de emenda constitucional com potencial para transferir mais de R$ 1 trilhão dos cofres públicos a bancos privados foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Isso ocorreria por meio da compra de títulos de créditos de retorno duvidoso vendidos no mercado secundário - os chamados títulos podres. O mercado secundário é desregulamentado e considerado inseguro - hoje o Banco Central é proibido de atuar nesta área. 

A versão aprovada em primeiro turno da denominada PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), na noite de segunda-feira (5), retira do texto o artigo que condicionava o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários ao compromisso das empresas com a manutenção de empregos. Essa exigência havia sido acrescida à proposta quando votada no Senado Federal. Na Câmara, foi excluída do relatório aprovado. Um destaque para reintroduzir a exigência, apresentado pela bancada do PT, foi rejeitado por 329 votos a 146. 

A PEC cria um orçamento paralelo para o período de calamidade pública aprovado em decorrência da pandemia do coronavírus. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à tribuna para 'explicar' que não há como garantir empregos. Isto porque, admitiu, não será injetado dinheiro público nas empresas, mas no mercado financeiro. "Não estamos autorizando o Banco Central a comprar um título que não existe e colocar R$ 100 bilhões no caixa de uma empresa. Isso não é autorizado porque o Banco Central não tem estrutura de análise de crédito. Se isso for autorizado, teremos obrigação de vincular esse capital de giro aos empregos. Mas, no mercado secundário, não temos como garantir que a empresa emissora mantenha os empregos", disse.

Também foi rejeitado outro  destaque, apresentado pela bancada do PSOL, que propunha a exclusão do texto da autorização para o Banco Central comprar títulos no mercado secundário durante o período de calamidade pública. Foi rejeitado por 329 votos a 146. A votação em segundo turno da PEC 10 está prevista para esta esta semana na Câmara. Também nesta terça os deputados aprovaram projeto de socorro a estados e municípios que congela salários, benefícios e despesas com pessoal nos serviços públicos até 31 de dezembro de 2021.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
(com informações da Agência Câmara)

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