Mai
05
2020

Todas as vidas importam!

Nota de Esclarecimento ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro sobre o risco de Exclusão Ilegal no Atendimento a Pessoas com Deficiência em UTIs, durante a pandemia da Covid-19

O Andes-SN é uma das muitas entidades signatárias do documento, datado de 5 de maio, cujo destinatário é o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. 

"Diante do estado de emergência em saúde pública, em decorrência da Covid-19, decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto n.º 46.973, de 16 de março de 2020, as Entidades Signatárias da presente Nota, ao final nominadas, solicitam com urgência, que o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em especial a Secretaria de Estado de Saúde, assegure o cumprimento rigoroso das normas constitucionais e infraconstitucionais que garantem às pessoas com deficiência e suas famílias o acesso a direitos em situações de emergência humanitária, em especial quanto aos cuidados e atenção no seu atendimento e à remoção de riscos e agravos de qualquer natureza que normativas constitucionais e infraconstitucionais lhes garantem com a devida prioridade e SE ABSTENHA DE PRODUZIR PROTOCOLO DE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO QUE POSSA IMPACTAR DIRETAMENTE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTUAL EXCLUSÃO DIANTE DE NECESSÁRIO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA MÉDICA", diz trecho do documento. 

Leia a íntegra do documento em pdf ao final.

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