Os ministros do Supremo Tribunal Federal, em unanimidade, votaram contra uma lei municipal de 2015, que vetava a discussão de gênero em escolas de Novo Gama, em Goiás, por considerá-la inconstitucional. De acordo com o STF, em decisão do último dia 24 de abril, a referida lei “fere o direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento”.

A decisão do STF foi provocada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 457, proposta pela Procuradoria-Geral da República. Além dessa, há mais de uma dezena de ações relacionadas ao Movimento Escola Sem Partido para análise no Supremo.

O dito movimento, de perfil ultraconservador e com amplo apoio entre religiosos, prega uma falsa neutralidade no ambiente educacional. Cunhou o termo ‘ideologia de gênero’ – sem qualquer reconhecimento entre acadêmicos – para criminalizar debates que enfatizem questões ligadas à educação sexual, diversidade sexual, homofobia, lgbtfobia, transfobia, machismo e de violência contra a mulher.  O ESP tem à frente o advogado Miguel Nagib e a anuência da família Bolsonaro, que em 2014, no Rio de Janeiro, propôs projetos de lei na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal, apresentados por Flávio e Carlos Bolsonaro, respectivamente.

De acordo com Marina Tedesco, presidente da Aduff, desde esses projetos evidenciam o absurdo da estratégia discursiva da ideologia de gênero como recurso para a manutenção de um projeto de sociedade que violenta e mata as mulheres e as pessoas LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais,  transexuais, travestis e transgêneros e demais pessoas que tenham outras identidades de gênero).

“Como dizem advogados, a decisão do STF é muito importante porque cria jurisprudência para que outras ações excludentes do tipo não se perpetuem. O Andes-SN e a Aduff combatem esse tipo de projeto desde que se conheceu que era o Escola Sem Partido. O Andes-SN, inclusive, lançou a Frente Nacional "Escola Sem Mordaça" (www.escolasemmordaca.org.br) e a Aduff participa, com outras entidades, da Frente em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Inclusiva e Democrática de Niterói (FEPID)”, lembra Marina.

Segundo a docente, esse tipo de decisão do STF é uma vitória parcial que pode ser modificada, mas ainda assim, deve ser celebrada. Afirma ainda que é preciso mobilizar e fazer o convencimento à sociedade para demonstrar o quanto os ideólogos do Escola Sem Partido, que sempre tiveram como aliados os Bolsonaro, pretendem normalizar a exclusão como política de Estado. “O ESP e os projetos que nele se inspiram se amparam em estratégia de violência e dominação do outro”, diz a sindicalista.

Após a decisão do STF, Escola sem Partido incentiva violência física contra docentes 

Após a decisão do STF, o movimento reacionário Escola Sem Partido publicou no twitter mensagem que incentiva a violência física contra os docentes. O texto do dia 25 de abril diz: "Ao declarar inconstitucionalidade de leis que proíbem ideologia de gênero no ensino fundamental, STF pode acabar levando pais a fazer justiça com as próprias mãos para defender a integridade psíquica e moral dos seus filhos e o direito sagrado de educá-los. Professores que se cuidem".

Da Redação da ADUFF |Por Aline Pereira 
Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff -