DA REDAÇÃO DA ADUFF
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal podem votar, numa mesma semana, duas propostas que, na avaliação de muitos, expressam o que vem sendo as políticas oficiais para o período da pandemia no Brasil: em uma delas, autoriza-se que o Banco Central injete centenas de bilhões ou até mais de recursos públicos no mercado financeiro, sem garantias de retorno; na outra, congela-se por 18 meses salários, progressões e promoções dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. O congelamento significa, em termos reais, uma redução salarial pré-determinada, já que derrubará o valor real dos salários.
Batizada de ‘Orçamento de Guerra’, está na pauta da Câmara dos Deputados a votação da PEC 10/2020. A proposta de emenda constitucional cria um orçamento paralelo para o período emergencial da pandemia, no qual o governo terá muito mais liberdade para gastar. O aspecto mais questionado é o item que autoriza o Banco Central a atuar no denominado mercado secundário, comprando títulos de bancos, parte deles sem garantias de retorno – popularmente chamados de títulos podres.
O Banco Central é proibido, pelas regras atuais, de fazer tais operações, dado ao grau de insegurança e pouca transparência delas. Estimativas do próprio Banco Central, segundo a organização Auditoria Cidadã da Dívida, apontam a existência de cerca de R$ 1 trilhão em títulos podres nas mãos dos bancos. A PEC não fixa limites para a atuação do banco do Estado. A matéria já havia sido aprovada na Câmara, mas teve alterações no Senado e retornou para nova apreciação dos deputados. Isso está pautado para ocorrer nesta quarta-feira, 29 de abril.
Salários
Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse a jornalistas que pretende colocar em votação, no sábado (2), proposta que congela por 18 meses salários, progressões, promoções e benefícios de todo o funcionalismo público. Ele anunciou um suposto acordo de lideranças com o governo de Jair Bolsonaro em torno do projeto de socorro financeiro aos estados durante a pandemia, já aprovado na Câmara e aguardando apreciação dos senadores.
O governo pressiona para que parte da fatura do socorro aos estados, para compensar quedas nas receitas com tributos, fique nas mãos dos servidores. Há uma preocupação a mais para o funcionalismo: a aprovação da medida pode dar força a outras propostas apresentadas ao Congresso Nacional que preveem a redução nominal dos salários.
O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) promoveu campanha na qual defende que os recursos para enfrentar as crises da pandemia e econômica não saiam da classe trabalhadora. Ao lado do Sinasefe (institutos federais) e da Fasubra (técnicos das universidades), propõe a suspensão do pagamento da dívida pública, a revogação da EC 95/2016 (Teto dos Gastos), a taxação das grandes fortunas e a tributação de lucros e dividendos.
“Ao contrário do que preconiza o ideário neoliberal (já contestado em todo o mundo desde o Financial Times ao Presidente Francês), o momento é de investir nas políticas públicas e não de repassar dinheiro para que as grandes empresas e bancos se salvem. Nesse sentido, as medidas apresentadas pelo governo para enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus não podem ser aceitas pois, além de nos penalizar ainda mais, aumentam a exposição das camadas sociais mais populares, o que fatalmente nos obrigará a contabilizar cadáveres”, diz trecho de nota conjunta lançada pelas entidades sindicais.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho