A crise da pandemia do coronavírus e a crise econômica decorrente dela demonstram que as políticas de austeridade fiscal adotadas no Brasil e em outros países não atendem à realidade atual e tampouco às necessidades da população. Por isso, deveriam ser banidas de vez e não apenas num orçamento paralelo restrito ao período das crises sanitária e econômica.
É o que afirma o economista Victor Leonardo de Araujo, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, o chamado Orçamento de Guerra. A PEC está prevista para ser votada no Senado Federal nesta quarta-feira (15).
PEC 10
A proposta cria um orçamento paralelo para o período de calamidade pública, na qual o ajuste fiscal e o teto de gastos são deixados de lado. Mas é alvo de duras críticas de sindicatos e movimentos sociais por conter um dispositivo que permite ao Banco Central comprar e vender títulos no chamado mercado secundário – o que poderia, na avaliação de organizações como a Auditoria Cidadã da Dívida, levar o Tesouro Nacional a arcar com os custos de mais de R$ 1 trilhão de títulos considerados podres.
O substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) altera alguns aspectos da proposta – relacionados a emendas que cobravam alguma transparência na atuação do Banco Central no mercado privado. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, foi debatida no Senado Federal, em sessão virtual, na segunda-feira (13). Não há consenso entre os senadores com relação a ela, especialmente no que se refere ao artigo que autoriza o Banco Central a atuar no mercado secundário.
Sem contrapartida
Para o economista da UFF, que defende aspectos da medida por avaliar que o Estado tem que incidir sobre o mercado, mas com transparência, um dos problemas da proposta é a falta de contrapartida de empresas e bancos que venham a ser beneficiadas. O relator não acatou as emendas que propunham estabilidade no emprego para trabalhadores dos setores beneficiados com a ajuda estatal. “Deveriam exigir contrapartidas das empresas, as empresas beneficiadas não podem demitir trabalhadores”, defende Victor.
O professor explica que é contra o Orçamento de Guerra no seu mérito. “É um ardil do [presidente da Câmara] Rodrigo Maia. Ele está percebendo que a pandemia e a crise econômica decorrente da pandemia estão levando ao questionamento das políticas de austeridade no mundo inteiro, porque obviamente elas não são mais apropriadas a essa circunstância. Então, a ideia de criar o Orçamento de Guerra, o orçamento especial apenas para pandemia, é exatamente isso: você flexibiliza todas as regras fiscais para salvar as pessoas da crise sanitária ou salvar a economia, mas você tem os limites da pandemia. Passada a pandemia e superada a crise econômica da pandemia, a gente volta às velhas regras fiscais, o teto de gastos, a regra de ouro, as metas de resultado primário estabelecidas nas leis de diretrizes orçamentárias”, observa.
Para Victor, tudo o que está ocorrendo no mundo pede outra política. “A gente tinha que aproveitar esse momento para questionar toda a rigidez do processo orçamentário do Brasil”, defende.
Da Redação da Aduff | Por Hélcio Lourenço Filho
Foto: Agência Senado
