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Abr
08
2020

Aduff entra na justiça com ação coletiva para revogar cortes e garantir manutenção do pagamento da RT

Ação coletiva beneficia todos os docentes que sofreram cortes, não há necessidade de envio de procuração pessoal

A assessoria jurídica da Aduff-SSind ingressou com ação coletiva na justiça para garantir a manutenção do pagamento das Retribuições por Titulações (RT) a todos os docentes do magistério superior e EBTT da UFF, até que seja instaurado processo administrativo regular e suspensas as restrições de deslocamento instauradas em razão da COVID-19. 

O pedido de tutela provisória para garantir o restabelecimento da Retribuição por Titulação foi encaminhado à justiça diante da suspensão da RT nos contracheques de março de vários aposentados da UFF, sem nenhuma comunicação prévia da administração da Universidade. 

De acordo com nota da reitoria da UFF, o corte é resultado de uma alteração unilateral do Ministério da Economia nos procedimentos referentes ao pagamento da RT. A mesma nota orientou que os docentes enviassem ao DAP, por email, a cópia digitalizada do diploma referente a sua maior titulação para restabelecimento do pagamento integral da remuneração.

Para a diretoria da Aduff-SSind, cobrar dos aposentados que mandem diplomas digitalizados neste momento da pandemia e não buscar outras alternativas em paralelo é um equívoco gravíssimo. Vale ressaltar que todos os docentes que entraram em contato com a Aduff relataram que já mandaram os comprovantes de titulação muitos anos atrás, alguns relataram que mandaram mais de uma vez. 

“Diante do absurdo da situação - especialmente da falta de um processo administrativo em que pudessem tomar pé da situação - a Aduff ingressou com uma ação com pedido de tutela de urgência, para que a UFF suspenda os cortes e volte a tratar administrativamente da questão da exigência do Ministério da Economia após a normalização das atividades”, destaca o integrante da diretoria da Aduff e professor da Faculdade de Direito, Douglas Leite.

Da Redação da Aduff | Por Lara Abib

 

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