A Proposta de Emenda Constitucional número 10/2020, conhecida como ‘PEC do orçamento paralelo' ou ‘PEC do orçamento de guerra’, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em sessão desta quinta-feira (2), o relator rejeitou as emendas nº 4 e 5 apresentadas pelo Partido Novo, que não foram incluídas no texto da PEC.
Elas propunham o confisco salarial dos servidores públicos federal que recebem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (R$6.101,06), inclusive de aposentados, podendo variar entre 26 e 50%, conforme a faixa de renda.
“Precisamos estar mobilizados porque ainda existem tentativas do governo para onerar ainda mais os trabalhadores”, explica o diretor da Aduff, Carlos Augusto Aguilar Junior.
Segundo o dirigente sindical, a medida é absurda e muito dura para aqueles que precisam honrar seus compromissos e manter o poder de compra necessário para a própria dinamização da economia.
Andes-SN pede que categoria pressione parlamentares
O Andes-SN também alerta que a ameaça aos trabalhadores continua e pede que os docentes pressionem os parlamentares de cada estado.
“A grande maioria está votando online, de suas casas ou escritórios estaduais”, diz a nota do Sindicato Nacional, que sugere que o texto abaixo seja enviado aos congressistas.
Senhor(a) deputado(a),
Nós servidore(a)s publico(a)s somos responsáveis pela execução das políticas públicas nesse país.
Nós é que estamos no SUS, no SUAS, na Segurança Pública, na Educação, Ciência e Tecnologia, nas Políticas Habitacionais, na Justiça, nos sistemas de gerenciamento de informações do país, na Cultura, na Proteção de Crianças e Adolescentes, no Sistema Prisional e em tantos outros serviços que atendem à população, em especial a mais pobre.
Não é cortando o salário de quem é pilar de sustentação das políticas públicas que será possível combater a pandemia. Não é perseguindo o(s)s servidore(a)s publico(a)s que resolveremos a situação da saúde.
Não à redução de salário do(a)s Servidore(a)s publico(a)s!
Vote contra as emendas da "PEC da Guerra" que punem o(a)s servidore(a)s!
Nós professores e professoras somos contra a redução de salários!
[Incluir nome, cidade e Universidade]
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Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira