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Fev
21
2020

UFF se posiciona e diz que folha de pagamento de fevereiro contempla os direitos dos servidores

Reitor confirma nomeação de todos os novos servidores concursados e da contratação de professores substitutos

Em ofício de 4 de fevereiro, o Ministério da Educação informou a redução de quase R$3 bilhões no orçamento da pasta. Manteve ainda mantém as diretrizes que desautorizam as universidades a realizarem concursos, contratações e pagamentos adicionais, como as progressões e as promoções dos servidores.  A medida condiciona às instituições à disponibilidade orçamentária para efetuar despesas com folha de pagamento – o que incide em auxílios, periculosidade, insalubridade, adicional-noturno, RT e RSC, dentre tantas outras – retirando direitos dos servidores das instituições federais de ensino - IFE.

Segundo nota da assessoria jurídica do Andes-SN, da Fasubra Sindical e do Sinasefe Nacional, as determinações do ofício são prejudiciais à educação brasileira, à prestação de serviços públicos e aos trabalhadores das instituições. “A leitura inicial quanto ao ofício-circular é de que, a despeito de haver uma limitação orçamentária em seu conteúdo, ocorreu uma extrapolação de interpretação aos seus termos pelas referidas instituições de ensino”, dizem os advogados sindicais.

Posição da UFF

Assim como fizeram as reitorias da UFRJ e da UFRRJ, a administração central da UFF também publicou nota se posicionando diante do Ofício Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e Ofício nº 40/2020/CGRH/Difes/Sesu/Sesu-MEC.

“A decisão da Universidade Federal Fluminense foi a de fechar a folha de pagamento de fevereiro sem quaisquer modificações do previsto e prosseguir incluindo normalmente as despesas obrigatórias de pessoal previstas em lei. Estão asseguradas as progressões na carreira, implementação de adicionais como o de insalubridade, assim como todos os demais benefícios e vantagens dos servidores. Além disso, a UFF já está avançando com os procedimentos administrativos de nomeação de todos os novos servidores concursados e da contratação de professores substitutos, a fim de atender tempestivamente o planejamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade”, diz a nota.

Em declaração à imprensa da Aduff, publicada no jornal da seção sindical de fevereiro, o reitor Antonio Claudio da Nóbrega disse que a determinação do MEC é preocupante e que tem potencial para causar grande impacto dentro da Universidade, inclusive colocando em risco o funcionamento de setores administrativos e acadêmicos.

Redução na verba orçamentária da UFF

Na página institucional da Universidade, a nota da reitoria da UFF de 11 de fevereiro informa que 2020 será mais um ano de restrição orçamentária. Diz que a instituição perdeu cerca de R$ 8,1 milhões, comparado à verba já apertada de 2019, no orçamento discricionário para este ano. “O valor corresponde a R$ 6,1 milhões de verba de custeio (água, energia, contratos, etc.), R$ 1,2 milhão específico da assistência estudantil (bolsas, auxílios, gêneros alimentícios, reparos e contratos dos restaurantes e moradias etc.) e R$ 220 mil de capital (obras e equipamentos)”, explica a mensagem.

Todo o cenário de asfixia financeira tem se agravado a cada ano após a aprovação da lei do teto dos gastos públicos, a Emenda Constitucional 95, herança do governo de Michel Temer (MDB). Ela congela os investimentos públicos por 20 anos e já cortou investimentos em programas sociais, na educação e na saúde.

 

Da Redação da ADUFF
Aline Pereira
Foto: Reprodução de internet