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Fev
15
2020

Nota de esclarecimento sobre a intimação do MEC aos Conselheiros do CUV/UFF

"Não é só uma intimação; é uma clara tentativa de intimidação e ataque à autonomia universitária", diz a Diretoria da Aduff-SSind. 

O Conselho Universitário - CUV - da Universidade Federal Fluminense, instância máxima deliberativa da instituição, esteve reunido, faz 12 anos, para apreciar o enquadramento dos servidores técnico-administrativos no então novo Plano de Carreira. Os conselheiros entenderam que o enquadramento dos efetivos, por isonomia, deveria incluir os aposentados. Assim, à época, os conselheiros votaram unanimemente pelo enquadramento de ativos e de aposentados, respeitando os princípios de isonomia e de integralidade. O Ministério da Educação, entretanto, entendeu que os aposentados deveriam ser excluídos do direito ao enquadramento no novo Plano de Carreira. Neste momento, o MEC processa cerca de 30 professores por discordar da deliberação desses docentes em momento anterior. Outras universidades sofrem o mesmo ataque.

A Diretoria da ADUFF considera a atitude do MEC como um dos maiores abusos de autoridade já cometidos contra a liberdade de manifestação e de voto nos Conselhos Superiores da universidade pública. Não é só uma intimação; é uma clara tentativa de intimidação e ataque à autonomia universitária. A Aduff, seção sindical do ANDES-Sindicato Nacional, é solidária aos professores e lhes oferece todo o apoio político e jurídico necessário. Na próxima terça-feira, dia 18 de fevereiro, realizará reunião com os docentes intimados e o advogado da associação.

Niterói, 14 de fevereiro de 2020.

Diretoria 2018-2020
Gestão ADUFF - Autônoma, Democrática e de Luta

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