A sessão do Conselho Universitário da UFF – que aconteceria na manhã desta quarta-feira (5) no Auditório do Instituto de Geociências, na Praia Vermelha – mais uma vez não ocorreu por falta de quórum.
Técnico-administrativos programavam um ato contra a tentativa de a reitoria da UFF cortar parte do salário dos aposentados referente ao reposicionamento da categoria – o que acarretaria prejuízos, em alguns casos, para além de dois mil reais. O reposicionamento foi uma medida aprovada pelo Conselho Universitário da UFF, em 2008, para corrigir distorções na carreira de cerca de 1300 servidores que se aposentaram antes de 2006.
Por liminar judicial favoravelmente ao Sintuff, a Reitoria da UFF foi impedida de promover tais cortes nos vencimentos dos aposentados no mês de janeiro. No entanto, o assunto ainda não está solucionado e preocupa os servidores. Os técnicos realizaram assembleia da categoria no local em que aconteceria a reunião do Conselho Universitário.
Pautas urgentes
A falta de quórum no Conselho Universitário foi criticada pela diretoria da Aduff, que destaca a urgência em apreciar a situação dos técnicos, que além do corte de parte dos salários, também perderam direitos – como a revogação das 30 horas e a implantação do ponto biométrico. Entretanto, para Marina Tedesco, presidente da seção sindical dos docentes, o CUV é a instância máxima da Universidade, que deveria aproveitar a ocasião para debater e propor ações capazes de enfrentar as medidas do governo federal que ameaçam o cotidiano administrativo e acadêmico.
Entre elas, a portaria 2227 do Ministério da Educação, que delega competência aos dirigentes máximos das Ifes (administração central) para autorizarem o afastamento, a concessão de passagens e de diárias aos docentes, realizadas no interesse da Administração Pública. O documento burocratiza e limita a participação dos servidores – sejam professores e ou pesquisadores – aos eventos científicos que propiciam trocas entre os pares e interlocução acadêmica, seja no território nacional ou no exterior.
Outra medida que preocupa a comunidade diz respeito ao Decreto 9991/2019, que estipula novas regras para concessão de licenças e afastamentos com o objetivo de capacitação profissional dos servidores. No dia 23 de janeiro, a assessoria jurídica da Aduff-SSind ingressou com Ação Civil Pública para restabelecer a plena eficácia da Resolução 561/2016, que teve uma série de dispositivos sustados em decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFF (CEPEX), no dia 27 de novembro do ano passado. A decisão 651/2019, que susta dispositivos que tratam do afastamento para capacitação de servidores da Universidade foi tomada para se “adequar” aos termos do Decreto 9.991/2019 e à Instrução Normativa 201/2019 do governo federal. A assessoria jurídica da Aduff-SSind considera precipitada e incorreta a decisão do Conselho e afirma que o Decreto 9.991/2019 e a IN 201/2019 apresentam ilegalidades e inconstitucionalidades em diversos dispositivos, por violação direta à autonomia universitária.
É preciso que a comunidade da UFF se posicione ainda a respeito do ofício 01/2020 - publicado pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), o qual suspende as contratações de docentes (efetivos ou substitutos) e técnicos nas IFE em 2020. O documento reforça as determinações da Portaria do MEC nº 1.469/2019, que condiciona o provimento de cargos de docentes e de técnicos em 2020, até a promulgação e publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A decisão também afeta nomeações e concursos em andamento e, de certo, vai interferir na dinâmica da Universidade Federal Fluminense.
“Temos sido bombardeados com ações do governo federal que afetam em cheio as Universidades e os servidores públicos. O CUV é a instância deliberativa mais importante da Universidade. Não podemos ignorar a atual conjuntura, frente às tentativas de desmonte que têm sido promovidas por Bolsonaro, e adiarmos discussões e nosso posicionamento diante do que está posto no horizonte”, criticou Marina Tedesco.
Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco
