Ao apagar das luzes de 2019, no dia 31 de dezembro, o governo federal publicou a portaria de número 2.227, do Ministério da Educação, que, em síntese, delega competência aos dirigentes máximos das Ifes (administração central) para autorizarem o afastamento, a concessão de passagens e de diárias aos docentes, realizadas no interesse da Administração Pública. Contraditoriamente, diz ainda que “o afastamento do país e a concessão de diárias e passagens para deslocamentos internacionais dos dirigentes máximos das instituições de que trata o caput deverão ser submetidos à autorização do Ministro de Estado”, conforme o artigo 62 - Parágrafo único.
Na prática, o documento burocratiza e limita a participação dos servidores – sejam professores e ou pesquisadores – aos eventos científicos que propiciam trocas entre os pares e interlocução acadêmica, seja no território nacional ou no exterior.
Isso porque, de acordo com a portaria 2.227, qualquer viagem de âmbito profissional deve ser registrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, menos nos casos de afastamentos sem ônus ou com ônus limitado, de acordo com o MEC, estão restritas a no “máximo dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”, conforme o artigo 55 da portaria.
Diz ainda que, “somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades, o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo”.
Em mensagem por e-mail aos diretores de unidade da UFF, a chefe de Gabinete do Reitor, Rita Leal Paixão, afirma que a gestão enfrenta uma série de determinações do governo federal que impactam no cotidiano administrativo e acadêmico. Diz ainda que "a portaria veda a emissão de diárias e passagens pelas entidades até a publicação da regulamentação que defina os procedimentos internos relativos à concessão de diárias e passagens em até 60 dias (...)", como determina o artigo 63 da referida portaria. Destaca que a administração central da UFF solicitou ao MEC maiores esclarecimentos sobre o tema e que avança na elaboração de regulamentação interna relacionada à citada decisão do governo.
A 2.227 é considerada um retrocesso e uma medida para desmantelar as redes de produção do conhecimento científico por várias associações científicas, entre elas Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo; Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Associação Nacional de História; Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la”, escreveram a ABC e a SBPC.
Para a ANPUH-Brasil, “tal proibição é, além da perversa, fruto da mente de um ministro rechaçado pela comunidade acadêmica. (...) O digníssimo Ministro não se importa com os efeitos daquela proposta, pela simples razão de que ele e seu colegas não representam reflexão alguma e sequer são capazes de dialogar com a comunidade que dizem fazer parte”, diz a nota.
Querem inviabilizar o desenvolvimento da ciência brasileira, diz presidente da Aduff
Para a diretoria da ADUFF, a portaria 2227 é mais um grande ataque à Universidade e a à produção do conhecimento científico produzido pelos docentes das instituições brasileiras. “Se de fato for implementada vai inviabilizar que pesquisadores possam participar de congressos fundamentais para a construção do conhecimento científico que é sempre coletiva; não só no sentido de trabalhar junto e nos laboratórios, mas que porque é parte fundamental da construção do conhecimento a exposição dessas pesquisas e conclusões à comunidade cientifica, por meio do diálogo com pesquisadores nacionais e internacionais”, considera Marina Tedesco, presidente da Aduff.
A dirigente sindical lembra que as verbas têm sido cortadas significativamente ao logo dos últimos anos, o que não é exclusividade desse governo. No entanto, de acordo com ela, muitos docentes seguem custeando as inscrições, deslocamentos, hospedagens em eventos de natureza científica porque entendem a importância de fazê-lo, como dimensão fundamental do seu trabalho.
“O que esperar de um governo que não entende absolutamente nada da realidade da Universidade e que defende ideias anticientíficas - como é o caso do novo presidente da Capes, que acredita em ‘design divino’ e criacionismo? A edição da portaria 2227 quer inviabilizar o desenvolvimento da ciência brasileira e condenar o país ao atraso e à subserviência científica e tecnológica”, complementa Marina Tedesco. “Assim como fizemos em relação à portaria 9991 (que trata do afastamento para capacitação de servidores da Universidade), vamos tomar medidas cabíveis para garantir aos professores e professoras prosseguirem com seu trabalho e contribuições à ciência brasileira”, explica a presidente da Aduff.
Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira