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Fev
03
2020

Para Bolsonaro, servidor público tem que pagar as contas da União

A partir de março, entram em vigor as novas alíquotas de contribuição previdenciária para trabalhadores na ativa, pensionistas e aposentados. ANDES-SN lançou uma ferramenta online para docentes consultarem o impacto das perdas que terão após novas regras da Previdência Social. 

Momento em que o Senado aprovou texto principal da Reforma da Previdência Momento em que o Senado aprovou texto principal da Reforma da Previdência / Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

O governo de Bolsonaro quer que o funcionalismo público responda pelo suposto déficit das contas da União. Com a Reforma da Previdência aprovada em 2019, o Executivo e o Legislativo decidiram onerar ainda mais os trabalhadores – estejam eles na ativa, sejam eles pensionistas ou aposentados. Isso porque a Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro, altera as alíquotas de contribuição previdenciária que incidem sobre faixas de remuneração, variando entre 14,5% e 22%, conforme a renda do trabalhador. A medida entra em vigor a partir de março deste ano. 

Faixas de alíquotas previdenciárias

Até um salário mínimo: 7,5%
Mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%
De R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%
De R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%
De R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%
De R$ 10.0001,00 a R$ 20 mil: 16,5%
De R$ 20.000,01 a R$ 39 mil: 19%
Acima de R$ 39.000,01: 22%

Antes da reforma, o funcionário público federal pagava 11% sobre todo o salário, caso tivesse ingressado antes de 2013 - ano em que foi instituída a previdência complementar (Funpresp). Para os ingressantes após 2013, o valor era de 11% até o teto do INSS (atualmente R$5.839,45 e, a partir de março, R$6.101,06).

Um docente federal da ativa, por exemplo, no último nível da carreira (Titular), que tivesse ingressado no serviço público antes de 2013, conforme a alíquota atual, desconta 11% da sua renda - o que resulta em pouco mais de R$2250,00. Com as novas regras, ele pagará R$3036,00 - um aumento de aproximadamente R$780 em relação à contribuição previdenciária. "Importante ressaltar que a conta considera apenas os valores do Vencimento Básico e da Restituição por Titulação. "Se houver anuênio ou outras parcelas remuneratórias, como funções gratificadas, e que sejam computadas futuramente para fins de aposentadoria, elas entram no cálculo e o desconto pode ser até maior", explica o professor Carlos Augusto Aguilar Junior, dirigente da Aduff. 

O ANDES Sindicato Nacional lançou uma ferramenta online para os docentes consultarem o impacto das perdas que terão após novas regras da Previdência Social. 

Mão no bolso dos aposentados

As novas regras previdenciárias também determinam que a alíquota seja aplicada sobre o que passar do teto do INSS mesmo para servidores aposentados e pensionistas, inclusive para o beneficiário que seja portador de doença incapacitante.

“A única certeza que podemos ter é que as alíquotas de contribuição social do trabalhador não serão arrecadadas para cobrir os gastos com a seguridade social e, necessariamente, não devem ser destinadas às instituições que cuidam da saúde, previdência e assistência social. Pelo contrário, serão desviadas para cobrir outros gastos e rombos advindos de crises econômicas para proteger o mercado e os interesses de investidores, banqueiros e empresários em vez de promover o desenvolvimento de setores da economia para dirimir as desigualdades sociais da população brasileira”, disse Maristela Duarte, professora da Universidade Federal de São João Del Rey, aposentada desde 2017.

Para ela, em nome de uma pretensa recuperação da economia, o que o governo demonstra é o desrespeito cada vez maior para com o trabalhador.

Segundo Sônia Lúcio, docente aposentada pela UFF, a medida é mais ataque aos trabalhadores aposentados que já contribuíram durante toda a sua vida laboral. “Este confisco salarial nos retira ganhos exatamente num período da vida onde os gastos com medicamentos  aumentam. Temos que intensificar a unidade entre os professores e o conjunto dos trabalhadores contra as medidas de Bolsonaro e Guedes”, avalia.

De acordo com a presidente da Aduff, Marina Tedesco, a diretoria da Aduff é veementemente contra este brutal ataque à previdência e aos trabalhadores brasileiros aposentados e na ativa. "Participamos de todas as  lutas para impedir a aprovação da reforma, mas infelizmente perdemos. Agora a luta é pela revogação", complementa.  

Da Redação da ADUFF  | Por Aline Pereira
Foto: Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

Momento em que o Senado aprovou texto principal da Reforma da Previdência Momento em que o Senado aprovou texto principal da Reforma da Previdência / Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

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