O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para o dia 2 de outubro a votação da reforma da Previdência Social em primeiro turno no Plenário. A votação estava prevista para esta terça-feira (24), foi adiada para o dia seguinte e acabou transferida para a primeira semana de outubro. A data coincide com o primeiro dia da Greve de 48 horas pela Educação pública, organizadas por entidades que também participam da mobilização contra a reforma da Previdência, entre elas a Aduff-SSind e o Andes-SN.
A reforma que está para ser votada é apontada por especialistas na área, não alinhados ao governo, como a maior retirada de direitos previdenciários da história do país. O presidente do Senado tem pressa, mas encontraria alguma resistência para votação em Plenário, onde o governo precisa de três quintos dos deputados, ou 49 votos, para aprovar as alterações constitucionais.
A nova apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, que ocorreria também nesta terça (23), foi adiada para o primeiro dia de outubro, véspera da data prevista para votação em Plenário. A CCJ analisará o texto após as emendas de plenário - foram apresentadas 77 emendas, mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma.
Estão acontecendo atividades em Brasília nesta semana, de 23 a 26 de setembro, em defesa dos direitos da aposentadoria e contra a reforma que o presidente Jair Bolsonaro - que se aposentou como oficial do Exército aos 33 anos de idade - tenta aprovar no primeiro ano de seu governo. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocou para estes dias um reforço na pressão sobre parlamentares na capital federal. Na quarta-feira (24), houve uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência.
Adiamento
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse a jornalistas que o adiammento não comprometeria a pretensão de concluir as votações até 10 de outubro. “Diante dos episódios dos últimos dias, diante de uma concertação que os líderes acham necessária para efeito de até contar votos, por bem achamos necessário cancelar”, disse.
Não há uma explicação oficial e clara para o adiamento. Mas a principal versão que corre em Brasília é de que teria sido em razão do mandado de busca e apreensão da Polícia Federal no Senado na quinta-feira (19), com base em investigação que envolve o líder do governo nesta Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Emenda
Além de tentar aprovar a reforma em primeiro turno, o governo trabalha para derrubar a única emenda de plenário acatada pelo relator - relacionada aos servidores públicos das três esferas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ela retira das regras de transição um item que poderia dar margem a servidores que ingressaram nos serviços públicos antes de 2003 e recebem gratificações associadas ao desempenho terem esta parcela da remuneração excluída do cálculo da aposentadoria, caso não a recebam por 30 (mulheres) ou 35 anos (homens).
Emendas de bancadas podem ainda serem apresentadas na votação em Plenário. Estas emendas vão a voto independente de serem aceitas pelo relator ou pela maioria dos senadores. Ao todo, 14 delas podem ser apresentadas pelos partidos, sendo que quatro delas pelas legendas que fazem oposição ao governo Bolsonaro. No caso das supressivas, é o governo que necessita do voto de três quintos dos senadores para manter o item cuja exclusão esteja sendo defendida.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
