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Set
23
2019

Liminar favorável garante realização de ato #MoroMente na Faculdade de Direito da UFF

A atividade acontecerá nesta segunda-feira (23), às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFF, no Ingá.

Os organizadores do ato #MoroMente conseguiram liminar favorável à realização da atividade que acontecerá nesta segunda-feira (23), às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, no Ingá.

A liminar foi obtida após a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia); a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, Rogério Dultra Santos, terem protocolado Mandado de Segurança na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do evento, ao qual tentaram censurar.

Censura

Na última sexta-feira, 20/9, o reitor da UFF, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, determinou o cancelamento ato #MoroMente, após receber ofício do Ministério da Educação (MEC). Segundo o documento da reitoria, a realização de ato teria perfil político-partidário e poderia configurar ilícito de improbidade administrativa.

A Diretoria da Aduff-SSind divulgou nota manifestando “forte repúdio à decisão adotada, que, sem meias palavras, representa censura à liberdade acadêmica e que, como tal, deve ser atacada. Afinal, a autonomia que caracteriza o regime das universidades é bastante para autorizar e garantir que se manifeste em seu espaço a diversidade de posições políticas que distinguem a sociedade, estejam elas organizadas em coletivos, associações, movimentos, ou se pronunciem pela voz singular de estudantes, professores ou mandatários políticos sobre temas relevantes da pauta nacional”. 

Diante da censura ocorrida na última sexta (20), a ADUFF se soma à organização do evento, em protesto à decisão da Reitoria que atende à requerimento do MEC, e convoca toda a comunidade acadêmica e população a participar da atividade nesta segunda-feira (23), às 19h, na Faculdade de Direito – Rua Pres. Pedreira, 62 - Ingá, Niterói.

#MoroMente

A partir das revelações feitas pelo The Intercept Brasil e parceiros da imprensa, a ABJD tem realizado debates dentro das Universidades em todo o Brasil sobre a atuação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Atos com o mesmo objetivo e conteúdo já aconteceram na Faculdade de Direito da USP (19/8) e na Faculdade de Direito da UnB (23/9).

*Com informações da ABJD

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