O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 424/2019, no dia 22 de agosto, que prevê cortes de gastos que afetam o funcionamento do órgão. A medida envolve o próprio ministério, autarquias e fundações vinculadas, prevendo o remanejamento de limites, suspensão de novas contratações; e redução de despesas que devem gerar R$366 milhões aproximadamente. Entre elas, treinamento e capacitação de servidores; mão de obra terceirizada; aquisição de bens e mobiliário; obras; diárias e passagens internacionais; insumos e máquinas de café; e serviços de telefonia móvel e pacotes de dados.
Segundo a portaria, as suspensões não se aplicam às contratações "essenciais à segurança, à saúde e à acessibilidade dos imóveis" onde funcionam órgão do governo. As restrições também não devem afetar despesas financiadas com recursos de doações, convênios e contratos atualmente em vigor. O documento diz ainda que o governo, "considerando os aspectos de relevância e urgência, poderá autorizar excepcionalidades pontuais, mediante demanda devidamente justificada.
O Ministério da Economia, sob o comando do economista liberal Paulo Guedes, é a fusão de quatro pastas: Fazenda; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Trabalho. Também compreende o Banco Central e a Comissão de Valores. A política de contingenciamento de verbas do governo federal, em curso desde o primeiro semestre deste ano, atingiu cerca de 34% ou de R$ 4,4 bilhões do Ministério da Economia.
De acordo com Carlos Augusto Aguilar Junior, diretor da Aduff-SSind, o governo federal difunde a ideia de que o serviço público é caro e ineficiente para desmontá-lo e, em seguida, privatizá-lo. "Paulo Guedes segue em sua agenda de arrocho e entrega a preços irrisórios o patrimônio público brasileiro. Não há nenhuma medida anunciada por esse ministro que traga alguma possibilidade de retomada econômica, sem passar pela retirada de direitos sociais e trabalhistas, seguindo fielmente a Escola de Chicago, de onde ele se formou", diz o professor de matemática do Coluni.
O docente destaca que embora a medida de restrição orçamentária apenas se aplique, num primeiro momento, ao Ministério da Economia, é esperado que os demais ministérios adotem a mesma postura que, por trás, tem um viés privatista. "Ora, o que há mais que se reduzir em termos de gastos no Ministério da Educação? Como isso vai rebater nas Universidades e institutos federais? O que se tem em mente, pelo governo, é tornar inviáveis as instituições públicas de ensino e promover todo tipo de desmonte e de privatização destas instituições. Não significa necessariamente vendê-las, mas impor cobrança de taxas de manutenção dos alunos, em especial na pós-graduação. Essa medida se entrelaça com a Emenda 95/2016 (teto dos gastos) e com o projeto do 'Future-se', que é a privatização clara das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelas universidades públicas", complementa.
Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira
Foto: José Cruz/Agência Brasil Brasília-DF
