Ago
13
2019

Troca da Previdência por 'poupançazinha individual' também deve ser alvo de protestos

Ministro da Casa Civil disse que proposta de capitalização, excluída do texto da reforma na Câmara, deverá ser reenviada nas próximas semanas

O ministro da Casa Civil, ao falar com jornalistas no sábado (10 O ministro da Casa Civil, ao falar com jornalistas no sábado (10 / reprodução TV EBC

DA REDAÇÃO DA ADUFF

A proposta do governo federal de instituir uma poupança individual em substituição ao complexo, abrangente e solidário sistema de Previdência Social em vigor no Brasil deverá ser também alvo das manifestações convocadas para todo o país nesta terça-feira (13). O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse a jornalistas que a proposta chamada de capitalização deverá chegar à Câmara nas próximas semanas, ainda com a reforma da Previdência Social em tramitação no Senado Federal.

Devem marcar o dia de protestos paralisações na área da educação, atos conjuntos de diversas categorias e segmentos da sociedade civil em todas as 26 capitais dos estados e no Distrito Federal, além de manifestações em dezenas de outras cidades. A mobilização é contra as 'reformas' do governo Bolsonaro na educação, na previdência, nos serviços públicos e nas leis trabalhistas. Os atos vão defender a revogação dos cortes orçamentários na Educação pública e a rejeição do programa "Future-se", anunciado pelo Ministério da Educação para o ensino superior federal. Os docentes da UFF aprovaram, em assembleia, parar nesta terça (13) e participar das manifestações.

Capitalização

A capitalização estava prevista na proposta original enviada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, em fevereiro. Mas acabou excluída do relatório que saiu da comissão especial. Na prática, a capitalização é uma poupança individual do trabalhador - que pode ou não ter contribuição patronal - administrada por um banco e/ou fundo de pensão, na qual ao final de um período de contribuição obrigatória o associado começa a receber o que 'poupou'.

Não há garantias, porém, de quanto o trabalhador receberá ao final de 30, 35 ou 40 anos. O que é certo é que ele terá a contribuição descontada todos os meses de seu salário e ainda pagará uma taxa ao banco ou fundo que administrar a sua 'poupança'. Há uma série de casos no Brasil e no mundo em que quebras de fundos, investimentos desastrosos ou desvios de recursos levaram a perdas parciais ou totais do dinheiro 'investido' pelo trabalhador nesta modalidade de 'previdência'.

As declarações do ministro foram dadas em Brasília, no sábado (10), pouco antes dele participar com o presidente Jair Bolsonaro da Marcha para Jesus. Onyx disse que a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) está finalizando a proposta. Mais uma vez, um integrante do governo depositou na eliminação de direitos previdenciários previstos no atual sistema as esperanças de desenvolvimento do país. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo" disse.

O ministro disse defender a participação do empregador na contribuição para poupança individual do trabalhador, mas alegou que isso ainda estava em estudo. É de conhecimento público, porém, que Paulo Guedes é contra essa previsão e defende que os custos e riscos da capitalização sejam assumidos somente pelo trabalhador.  Guedes costuma chamar a capitalização, de forma de fato apropriada, de `poupançazinha do trabalhador'. 

O ministro da Casa Civil denominou o modelo de 'poupança individual'. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, disse. "É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização". declarou, sem explicar o que diz dizer com a analogia entre o fim da escravidão da população negra no Brasil com a instituição de um sistema previdenciário que não oferece quaisquer garantias aos trabalhadores. 

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

 

O ministro da Casa Civil, ao falar com jornalistas no sábado (10 O ministro da Casa Civil, ao falar com jornalistas no sábado (10 / reprodução TV EBC

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