O Conselho Universitário da UFF (CUV) aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), nota de repúdio ao programa “Future-se”, apresentado unilateralmente pelo governo para redefinição da gestão financeira e de funcionamento das instituições federais públicas de ensino superior. Também deliberou pela convocação de uma assembleia comunitária para debater o assunto.
A moção foi proposta pelas entidades representativas dos três segmentos – Aduff-SSind, Sintuff e o DCE-Fernando Santa Cruz, além dos seguintes movimentos e coletivos estudantis: Rua, Correnteza, UJC, Vamos à Luta, Afronte, Construção, Juntos e Manifesta. A nota foi encaminhada aos demais conselheiros pelo professor Francisco Palharini, que integra o colegiado, e lida pela professora Adriana Penna, da direção da Aduff-SSind. Veja abaixo a nota aprovada.
Os segmentos também apresentaram a defesa e aprovaram por unanimidade no Conselho Universitário a realização de uma assembleia comunitária da UFF, no dia 21 de agosto, para debater o Future-se e a situação da Universidade Federal Fluminense diante dos cortes orçamentários. O objetivo do evento, como ressalta a convocatória aprovada pelo CUV é “criar um espaço no qual professores, estudantes, técnico-administrativos e gestores possam debater, deliberar e encaminhar medidas a serem tomadas buscando, juntos, superar este momento da conjuntura. O Conselho aprovou ainda a constituição de um Grupo de Trabalho paritário no CUV para estudar e emitir um parecer sobre o Future-se.
“Defendemos que o CUV convoque a Assembleia comunitária pelo peso e importância política deste Conselho, principal instância deliberativa da Universidade. Portanto, é de fundamental importância que o CUV assuma essa tarefa junto aos demais setores que compõem essa universidade, construída a partir das lutas de tantas e tantos companheiros que sofreram o peso da ditadura militar. Em nome dessas lutadoras e lutadores e de uma juventude que precisa sim de um futuro, temos que assumir a tarefa coletiva de derrotar a tragédia colocada por esse programa que Bolsonaro apresenta a todos nós, de forma irônica e descompromissada com a Educação pública e com a juventude deste país”, destacou a professora Adriana Penna, ao ler e defender a carta de convocação da assembleia comunitária.
A defesa da memória de Fernando Santa Cruz e a convocação para o dia 13 de agosto - Greve Nacional da Educação também estiveram presente em várias falas de representantes estudantis no Conselho Universitário. Estudante de Direito da UFF e militante desaparecido após ser sequestrado pela ditadura militar em 1974, Santa Cruz nomeia o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da instituição. "Nossa melhor homenagem ao Fernando Santa Cruz é derrotar esse projeto que pretende a destruição da Universidade”, pontuou um conselheiro estudantil, convocando para a paralisação de 24 horas no dia 13. Em assembleia realizada no dia 25 de julho, os docentes da UFF deliberaram pela adesão à paralisação na Greve Nacional da Educação.
NOTA DE REPÚDIO
"O Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense aprova MOÇÃO DE REPÚDIO ao Programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC). Este programa implementa um projeto do atual governo que se desobriga com o financiamento das instituições federais de ensino superior, as responsabilizando pela captação dos recursos necessários ao desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Desta forma, institui a lógica do mercado como uma nova estrutura de funcionamento da educação pública e de sua função social. Para tanto, o Future-se deturpa a concepção de autonomia defendida historicamente pela comunidade universitária. Em seu lugar, apresenta a “autonomia financeira” em substituição ao financiamento público previsto na Constituição Federal. O "Programa Future-se" prevê meios privados de autofinanciamento dos Institutos e Universidades Federais, distorcendo o princípio constitucional de financiamento público do ensino superior. O governo Federal tenta introduzir a Universidade Pública na lógica própria da dinâmica da competitividade do mercado, visando transformá-la numa corporação privada, que se submeta aos interesses empresariais dos diversos segmentos e ramos comerciais"
Niterói, 07 de agosto de 2019
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Lara Abib e Hélcio Lourenço Filho
Foto: Luiz Nabuco