“Future-se” é o nome do programa de reestruturação do financiamento do ensino superior público lançado pelo Ministério da Educação, em Brasília, no dia 17 de julho. Enquanto a proposta era apresentada aos reitores no prédio do Inep, ocorriam protestos do movimento sindical e estudantil nas ruas contra o plano que, no entendimento dos manifestantes, estimula a privatização da Educação Pública e fragiliza a autonomia universitária.
O programa do governo Bolsonaro permite que as Universidades e Institutos Federais recorram a empresas para obter recursos para sobreviver à política de contingenciamento de verbas aprofundada pelo próprio governo federal e que tem ameaçado o funcionamento do ensino, pesquisa e extensão públicas.
O plano prevê comodato ou cessão dos prédios e lotes; criação de fundos patrimoniais e doações de empresas privadas para financiamento de pesquisas, contratos de gestão compartilhada; vender nomes de campi e edifícios a bancos e seguradoras, por exemplo, como acontecem com os estádios de futebol. O ministro afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade, independentemente da faixa de renda. Disse que o “Future-se” será submetido pelo MEC à uma consulta pública na internet no prazo de 30 dias.
O teor do “Future-se” indignou, mas não surpreendeu o movimento sindical. Isso porque o atual ministro Abraham Weintraub tem longo histórico de atuação no mercado financeiro e já admitiu ser favorável às parcerias público-privadas. Em entrevista recente, ele chegou a afirmar que “autonomia universitária não é soberania”.
Para Eblin Farage, secretária-geral do Andes-SN e docente da UFF, o governo quer subordinar a produção do conhecimento aos interesses dos empresários. “Se não nos mobilizarmos agora, não teremos universidade pública para o futuro do país”, disse a docente durante a manifestação pública contra o “Future-se” na capital federal.
Ela participa, juntamente com docentes de outras universidades, da Comissão de Mobilização criada no âmbito do Sindicato Nacional e no contexto do 64º Conad (Brasília, 11 a 14 de Julho) para lutar contra o 'Future-se" e o que ele representa no atual cenário de retirada de direitos e retrocesso em relação a conquistas históricas. “O governo apresenta um projeto que desconsidera toda a luta que foi feita no país, por educação de qualidade, laica e pública”, complementou Eblin. A presidente da Aduff Marina Tedesco também participou da Comissão de Mobilização do Andes-SN na capital federal e analisou a proposta criticamente. Veja mais aqui
Nota da Aduff-SSind
A direção da seção sindical divulgou uma nota pela qual critica o programa e afirma que o governo Bolsonaro pretende por fim à carreira pública dos servidores da educação. Diz que o “Future-se”, na prática, legitima a desresponsabilização do Estado com o direito constitucional de financiamento da educação pública.
A nota sustenta ainda que o Mec e o governo Bolsonaro, com este projeto, detém e subvertem “a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, tem permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país”.
Considera que a proposta governista é "afrontosamente inconstitucional, e se apresenta para as lutas e batalhas que exigirão de todos nós a defesa do modelo de educação pública superior que funda nossa história e a história de professores, servidores e estudantes que compõem a comunidade universitária brasileira".
Retrocessos no MEC
Sete meses após o governo de Jair Bolsonaro ter chegado ao poder, o Ministério da Educação foi foco constante de crises durante a meteórica e controversa gestão de Ricardo Vélez, o primeiro ministro para comandar uma das pastas mais importantes do país.
Colombiano naturalizado brasileiro, teólogo e defensor de uma política de pensamento único para a Educação - nos moldes do que propõem os ideólogos do “Escola Sem Partido” - Vélez se envolveu em polêmicas. Demitiu secretários; nomeou uma pastora que propunha que a “Educação fosse vista pela ótica de Deus” como secretária-executiva do Mec (embora ela não tenha assumido) e quis impor que as escolas filmassem crianças cantando o hino nacional com o slogan do atual governo: “Pátria Amada Brasil”.
O economista Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub assumiu a direção do Mec em abril deste ano, mas manteve o mesmo perfil ideológico afinado com o conservadorismo e os princípios privatistas defendidos por Bolsonaro e equipe. Weintraub já elogiou o ensino apartado da perspectiva crítica; defendeu o combate ao “marxismo cultural”; afirmou que as universidades são locais que promovem a “balbúrdia"; anunciou um corte significativo no já contingenciado orçamento da Educação Pública.
Abraham Weintraub é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo, e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e mestre em Administração na área de finanças pela Fundação Getúlio Vargas. Foi secretário-executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni (DEM). Anos antes, teve cargo executivo no mercado financeiro – o que também poderia explicar seu interesse em política privatista para as Universidades e Institutos Federais, tal como se destina o “Future-se”.
Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira
Foto: Imprensa do Andes-SN
