Nos últimos dias a mídia tem circulado informações que dão conta de um projeto de reforma da “autonomia” do ensino superior público federal, elaborado pelo Ministério da Educação.
O ministro Weintraub teria convocado os reitores das instituições federais de ensino para lhes dar a conhecer o teor da proposta, que, à maneira como supostamente desenhada, representa um ataque brutal e o fim da universidade pública tal como a conhecemos.
Seus principais pontos consistiriam em conferir às instituições de ensino superior federais um caráter jurídico “misto”, subtraindo-lhes a forma autárquica, com vistas a se autorizarem contratações de pessoal pelo regime celetista, sua abertura ampla e irrestrita para o financiamento privado e a instituição definitiva de cobrança de mensalidades dos estudantes.
Muito embora clareza e consistência dos modelos adotados não sejam o traço mais forte do atual governo, assim como o respeito aos preceitos constitucionais estabelecidos, a simples consideração de tal proposta acende o sinal vermelho e aponta para a extrema gravidade da situação política em que se encontra a educação pública no Brasil.
Afinal, em uma só medida, o governo Bolsonaro pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de ensino; c) e, ainda, deter e subverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, tem permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.
É preciso dizer um sonoro NÃO a essa violência! A Aduff-SSind expressa sua indignação com o teor dessa proposta afrontosamente inconstitucional, e se apresenta para as lutas e batalhas que exigirão de todos nós a defesa do modelo de educação pública superior que funda nossa história e a história de professores, servidores e estudantes que compõem a comunidade universitária brasileira. O acesso à educação pública de qualidade e socialmente referenciada deve ser ampliado, o trabalho de seus servidores, defendido, e a diversidade de seus alunos, garantida. Vai ter luta! Não passarão!
Diretoria da Aduff-SSind
(Associação dos Docentes da UFF - seção Sindical do Andes-SN)
