Da Redação da Aduff

O governo de Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não conseguiram, como pretendiam, votar o segundo turno da reforma da Previdência Social antes do recesso parlamentar e concluir a tramitação da PEC-6 nesta casa legislativa. 

A votação em segundo turno foi marcada por Rodrigo Maia para 6 de agosto. O principal articulador da reforma no Congresso Nacional lamentou o adiamento, mas disse que a decisão passa por acordo entre as lideranças e que isso não foi possível.

Atos em Brasília e nos estados

O provável adiamento da votação foi ressaltado por manifestantes logo após o ato conjunto de estudantes e trabalhadores realizado em Brasília. Iniciado pela manhã e encerrado à tarde, em frente ao Congresso Nacional, a manifestação convocada pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pelo Andes-SN e pelas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, defendeu a educação pública e do direito à aposentadoria. 

Em meio a um cenário de derrotas na votação da reforma, a aprovação de alguns destaques - que não alteram a essência da proposta, mas contrariam as intenções do governo - e a quebra da expectativa dos líderes governistas quanto aos prazos de votação reforçaram a percepção de que essa luta, embora difícil, não terminou.

“Sem minimizar a derrota que sofremos esta semana, e a iminência de uma nova derrota no segundo turno no Congresso, [fizemos] um ato bastante grande, bonito, apesar de ter tido pouco tempo de convocação. A gente sente que há disposição de continuar aprofundando a unidade e reforçando as atividades contra os cortes e contra a reforma da Previdência. Ninguém aqui está num clima de derrota, apesar do revés que sofremos”, disse a professora Marina Tedesco, presidente da Aduff-SSind - a associação dos Docente da UFF-Seção Sindical do Andes-SN, quando ainda não se confirmara o adiamento da votação do segundo turno.

“O sentimento foi de que a votação da reforma não acabou. É necessário continuar lutando, com foco grande também nos ataques à educação”, disse a servidora e sindicalista Elcimara Souza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, logo após participar do ato. “Precisamos aproveitar as dificuldades do governo, que está precisando comprar parlamentares, para reorganizar a luta. É preciso voltar às ruas em agosto para continuar lutando contra a reforma e os demais ataques”, defendeu.

Nas redes sociais, já circulam apelos para que se construa um forte dia de protestos para 6 de agosto. Há também críticas às grandes centrais - em especial à Força Sindical e à CUT - pela falta de iniciativa em organizar e dar continuidade à luta contra a PEC-6-2019 após os protestos da greve geral de 14 de junho. A PEC-6 é apontada pelos movimentos sociais e sindicais como a maior retirada de direitos previdenciários da história do país.

O governo aprovou a reforma em primeiro turno, na noite da quarta-feira (10), com larga margem de vantagem em relação aos 308 votos exigidos para emendas constitucionais: foram 379 os deputados que disseram sim às mudanças que prejudicam os trabalhadores.

As votações dos destaques foram concluídas na noite de sexta-feira (12). Houve algumas modificações relevantes - nas pensões, na regra de transição de professoras e professores do ensino fundamental, na aposentadoria de policiais, no tempo mínimo de contribuição exigido para o direito à aposentadoria (que permaneceu nos atuais 15 anos para homens e mulheres) e no tempo de contribuição necessário para que as mulheres se aposentem com a integralidade do benefício (que aumentaria de 30 anos para 35 e não mais para 40 anos, como foi mantido para os homens). 

Mas o perfil de um projeto que elimina direitos previdenciários - o mais amplo já realizado no mundo na opinião declarada do próprio deputado Rodrigo Maia - não foi alterado. A idade mínima para se aposentar manteve-se fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, como previa a proposta original enviada por Bolsonaro. E o valor dos benefícios para quem conseguir se aposentar tenderá a ser expressivamente menor.

Não houve alterações nas regras de transição na votação dos destaques. As duas principais emendas de bancada que reduziriam os impactos na transição sobre os servidores em atividade, e que também beneficiavam os trabalhadores do setor privado, foram derrotadas. A que eliminava o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria, imediatamente antes da entrada da emenda constitucional em vigor, foi rejeitada por 387 votos, oito a mais do que o número de deputados que votaram favoravelmente ao texto-base da reforma. 

A proposta de emenda constitucional agora terá que passar pelo segundo turno de votações na Câmara - e poderá ser objeto de novas emendas. Caso se confirme a aprovação, a matéria segue para o Senado, onde também terá que ser submetida a dois turnos de votações. Em geral, as votações de reformas em segundo turno e no Senado são mais fáceis para o governo do que a primeira etapa na Câmara. Reverter essa tendência é o desafio dos movimentos que se opõem à reforma de Bolsonaro, cujo governo já divulga novas medidas também para a educação e as universidades - terreno que foi o estopim para as grandes manifestações de maio.

Da Redação da Aduff
por Hélcio Lourenço Filho