Jul
10
2019

Governo oferece R$ 3 bi em emendas a deputados por voto na PEC que deixa milhões sem Previdência

Mobilização contra a reforma da Previdência terá atos em Brasília, em Niterói e no Rio; Aduff reafirma importância da participação docente nesta luta, que entra num momento decisivo 

 

Ato em frente às Barcas, em Niterói, na greve geral contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho Ato em frente às Barcas, em Niterói, na greve geral contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho / Vanor Correa - especial para a Aduff

DA REDAÇÃO DA ADUFF

O otimista discurso dos últimos dias, sob a visão governista, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), sobre a larga margem de votos para aprovar a reforma da Previdência Social no Plenário, ao que parece, não estava ancorado no convencimento político da base parlamentar. A intensa movimentação em torno de negociações nos gabinetes e corredores da Câmara, ao longo da terça-feira (9), indicavam que o motor do otimismo talvez fosse outro: a liberação de mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, segundo levantamento do jornal “Folha de São Paulo” no Diário Oficial, para quem votar a favor da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que muda radicalmente as regras previdenciárias no Brasil.

Deputados da oposição denunciaram o uso ilegal de recursos públicos para tentar convencer deputados a votar com o governo. A legislação proíbe tal procedimento. A liderança governista na Câmara, porém, evitava responder às acusações. Preferiu explicar a jornalistas o método que seria adotado em Plenário para tratar do tema, que afetará a vida de 200 milhões de brasileiros: “Os partidos que apoiam a reforma vão tratorar e vencer a obstrução da oposição", disse  Joice Hasselmann.

Pressão

Segundo relato de servidores que estão em Brasília, e que participaram da mobilização ao longo do dia no Congresso, o modo ‘trator’ foi de fato ligado. "Estão tentando blindar os deputados de qualquer forma de pressão, impedindo o acesso dos trabalhadores aos espaços para interagir com eles. Também estão buscando comprar os votos, fazendo uma troca que é uma forma de corrupção com dinheiro público, uma malversação de recursos públicos em prol de um projeto de governo que vai aniquilar direitos da população, é uma operação trator", criticou o servidor e dirigente sindical Tarcísio Ferreira.

Apesar da presença em grande número de deputados durante todo o dia na Câmara, a discussão sobre a reforma só foi iniciada no Plenário às 20h40min da terça-feira (9). O deputado Rodrigo Maia disse pretender derrubar os requerimentos de obstrução da oposição na madrugada e colocar o texto-base em votação não mais na terça, como havia anunciado, mas na quarta-feira (10). O governo também terá que derrubar a exigência de realização de cinco sessões entre um turno e outro para tentar aprovar a reforma antes do recesso, que começa no dia 18 de julho. 

No Plenário, a discussão sobre a matéria foi encerrada no início da madrugada, para que a votação seja iniciada na quarta-feira (10). Foram favoráveis a isso 353 deputados  Pouco antes, o governo já havia demonstrado força ao conseguir 331 votos favoráveis ao início da votação da reforma. São necessários pelo menos 308 votos para aprovar emendas constitucionais, que equivalem a três quintos dos 513 deputados. A votação é em dois turnos. Destaques supressivos também exigem 308 votos para que o trecho destacado do texto-base seja mantido. No conjunto, os partidos de oposição têm direito a nove destaques.

O discurso excessivamente otimista, às vésperas do recesso, suscitou desconfiança de que tenha sido uma espécie de cortina de fumaça para abrandar o impacto negativo de acordos que envolvem liberação de recursos e troca de favores - a chamada ‘velha política’ sendo aplicada pelo governo que se elegeu discursando contra essas práticas. As tratativas teriam estado a todo vapor para confirmar o discurso da razoável vantagem, anunciada por Maia e lideranças governistas logo após a votação na comissão especial, na madrugada da sexta-feira (5). No campo das negociações, há também uma visível movimentação de representantes de policiais civis e de deputados governistas para livrar essas categorias dos impactos mais duros da reforma. 

Dias decisivos

A mobilização do movimento contrário à reforma no Congresso Nacional vai continuar, apesar das restrições de acesso que bloqueiam entradas e isolam até corredores na Câmara. O Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) convocou manifestação em frente à Câmara, na entrada do Anexo II, para esta quarta-feira, às 14 horas. Em São Paulo, os fóruns contrários à reforma convocaram um ato conjunto também para esta quarta, a partir das 17 horas no Masp, na av, Paulista. Na sexta-feira, haverá ato unificado de trabalhadores e estudantes na capital federal, assim como manifestações - atos, panfletagens, caminhadas - em outras dezenas de cidades do país. No Rio, a atividade começa às 16 horas, na Praça XV. Em Niterói, será em frente à Estação das Barcas, às 17 horas - estão previstas panfletagens pela manhã e ao final da tarde em frente às Barcas nesta quarta (10) e quinta (11).. A Aduff participará desta semana de mobilização e convida a categoria docente a comparecer às atividades.

Dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem avaliam que o governo tenta encerrar a disputa antes do jogo terminar. Apesar do cenário difícil, afirmam, esta luta deve continuar e toda mobilização popular neste momento pode ser fundamental para evitar que se concretize o que identificam como o mais grave ataque a direitos previdenciários da história do país.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

 

Ato em frente às Barcas, em Niterói, na greve geral contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho Ato em frente às Barcas, em Niterói, na greve geral contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho / Vanor Correa - especial para a Aduff

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