DA REDAÇÃO DA ADUFF
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado, na tarde desta quinta-feira (4), por 36 votos a 13 na comissão especial da Câmara. Deputados da base governista e de partidos que apoiam a reforma da Previdência Social, como o PSDB, o Novo e o DEM, comemoraram a aprovação logo após a votação. O texto-base da PEC-6 introduz mudanças que eliminam direitos, entre elas a que prevê que a pensão por morte de cônjuge poderá ser inferior ao salário mínimo.
Caso seja de fato aprovada a proposta, será a primeira vez que a Constituição de 1988 vai ter em suas páginas previsão de benefício inferior ao salário mínimo. Deputados da oposição, que votaram contra o texto, criticaram a comemoração e os risos de parlamentares e chegaram a mencionar com ironia ser 'compreensível' quando se observa que nenhum dos que votaram recebe entre um ou dois salários mínimos. O salário dos deputados federais é de R$ 33.763,00. A quantia é 56 vezes maior do que o valor mínimo das pensões da Previdência Social previsto na reforma por morte de cônjuges, de cerca de R$ 600 reais, para viúvas ou viúvos de trabalhadores que contribuam sobre um salário mínimo, não tenham dependentes e tenham qualquer outra forma de renda.
Após a votação do texto-base, começou a votação dos destaques. Foram analisados 99 destaques individuais, rejeitados em bloco pelo setor favorável à reforma, e os 23 das bancadas parlamentares. Nenhuma proposta que beneficia os trabalhadores foi aprovada nas votações dos destaques. Na comissão, é necessário a maioria simples de votos para que o item destacado seja mantido no texto. Já no Plenário, são necessários três quintos dos votos para que o item seja mantido. Foram apresentados 23 destaques de bancada e 99 individuais na comissão.
Após a votação na comissão, a proposta será encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados, para votação em dois turnos, dependendo do voto de 308 deputados para ser aprovada e, neste caso, remetida ao Senado Federal. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, diz pretender começar a votar no Plenário já na terça-feira (9). Servidores e trabalhadores da área privada, representando entidades sindicais e outras organizações da sociedade civil, estiveram na Câmara dos Deputados e buscaram sensibilizar os parlamentares contra a reforma. A pressão deve continuar e, na avaliação de servidores ouvidos pela reportagem, precisa aumentar e muito. Manifestações nacionais estão convocadas para 12 de julho. Estão previstos um ato unificado e nacional em Brasília e manifestações nos estados. A Aduff-SSind participará e convida a categoria docente a fortalecer a mobilização neste momento decisivo da luta contra a reforma da Previdência.
*Atualizada às 11h de 5 de julho de 2019.
A REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
