Jul
02
2019

Projeto que permite demissão de servidores estáveis e concursados terá audiência pública no Senado

Em tramitação no Senado Federal, projeto é contestado pelas entidades sindicais do funcionalismo público 

 

DA REDAÇÃO DA ADUFF

A demissão de servidores estáveis após avaliações de desempenho negativas será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na tarde desta terça-feira (2). O PLS regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do artigo 41 da Constituição Federal. A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A audiência está prevista para começar a partir das 14h30min e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara na internet.

Sindicatos do funcionalismo afirmam que o projeto da senadora é parte de uma tentativa mais ampla de retirar direitos dos trabalhadores e desmontar os serviços públicos e comparam essas investidas à reforma trabalhista: direitos históricos da classe trabalhadora foram eliminados sob o argumento de que isso geraria empregos - enquanto mais de um ano depois a taxa de desempregados não recuou.

Quem vai falar

Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; a ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e a economista Ana Carla Abrão.

Transmissão pela TV Senado

Haverá transmissão ao vivo pela TV Senado, via internet. Os contatos para acompanhar e participar são os seguintes: http://bit.ly/audienciainterativa - Portal da Cidadania: http://www12.senado.gov.br/ecidadania e Alo Senado (0800-612211).

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

 

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