DA REDAÇÃO DA ADUFF

A tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados entra agora na fase de votações, após o término do período de discussões em torno do texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019.

Ao longo da última semana de junho, dirigentes sindicais acompanharam na Câmara dos Deputados a tramitação da proposta. A fase de discussão sobre o texto substitutivo foi encerrada na sessão da quarta-feira (26), após 127 deputados falarem ao longo de quatro sessões.

O relator da matéria apresentará um voto complementar, como já havia anunciado há alguns dias. Isso inicialmente ocorreria na sessão da quinta-feira (27), mas, sem acordo entre as lideranças partidárias, a sessão foi cancelada e a próxima deverá acontecer na terça-feira (2). Ainda há, porém, incerteza política sobre isso. Um dos aspectos que mobilizam o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é reincluir no substitutivo os estados e municípios, parcialmente excluídos pelo relator dos impactos da reforma.

A jornalistas, o relator disse que o texto complementar deverá trazer poucas mudanças. Dirigentes sindicais receiam receiam, porém, que sejam retomados itens considerados extremamente prejudiciais aos trabalhadores, como o regime de capitalização, a inclusão total de estados e municípios e a possibilidade de taxações extras para servidores públicos. Após o deputado Samuel Moreira apresentar a complementação, a proposta poderá ser votada na comissão, embora também não haja previsão da data em que isso ocorrerá.

A Oposição já anunciou que não concorda com o parecer e entrará em trabalho de obstrução, que é um recurso previsto no regimento interno da Câmara usado pelas minorias para estender a discussão sobre determinada pauta.

Mobilização

Após a greve geral do dia 14 de junho, as centrais sindicais estão convocando as entidades sindicais, movimentos sociais e da juventude a um esforço de mobilização permanente para enfrentar a reforma que definem como 'a destruição da Previdência Social' no Brasil. “A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação”, diz trecho de nota conjunta divulgada no dia 25 de junho pelas centrais, entre elas a CSP-Conlutas, a Intersindical, a CUT, a CTB e a Força Sindical.

Reunidos em Brasília, representantes das centrais firmaram acordo de convocar mais um dia nacional de protestos e mobilizações contra a reforma da Previdência Social, marcado para 12 de julho. A data também defenderá a educação pública e os serviços públicos oferecidos à população. “Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto”, prossegue o documento das centrais. 

A mobilização coincide com protesto já convocado que reunirá a juventude em Brasília. “Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional”, diz a nota. As centrais afirmam que seguirão lutando juntas para impedir a aprovação da reforma do governo Bolsonaro. A nota diz ainda que o texto substitutivo apresentado pelo relator não muda o caráter perverso da proposta para a classe trabalhadora.

A íntegra da nota das centrais:

"Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência"

"As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.

A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação.

As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto. 

Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.

Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta."

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho