Jun
13
2019

Relator apresenta parecer na véspera da Greve Geral que exigirá rejeição total da PEC da Previdência

Novo parecer expressa dificuldade do governo em aprovar reforma na versão original e mostra que mobilização pode ser decisiva para derrubar toda a proposta

O relator da reforma da Previdência Social, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou na tarde desta quinta-feira (13) o seu relatório na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional n° 6, em meio à crise política desencadeada pelas revelações da chamada VazaJato e às vésperas da greve geral convocada pelas centrais sindicais.

O relatório mantém as diretrizes do texto original do Executivo, levado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de fevereiro de 2019. Mas apresenta recuos relevantes, como a retirada da capitalização, das mudanças na aposentadoria rural e no BPC (benefício assistencial) e a exclusão de estados e municípios. As mudanças refletem a dificuldade de o governo Bolsonaro aprovar a matéria com o seu conteúdo original.

Perdas para trabalhadores

Apesar disso, porém, o texto substitutivo não altera o perfil de um projeto que reduz direitos previdenciários, dificulta o acesso a benefícios, reduz o valor das futuras aposentadorias e ‘confisca’ anos de aposentadoria que pelas regras atuais os trabalhadores que contribuem com a Previdência Social teriam direito de usufruir. As idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) são mantidas, assim como a necessidade de 40 anos de contribuição para que se tenha acesso ao benefício na integralidade.

Os servidores públicos seguem sendo um dos alvos centrais da proposta. Nova regra de transição é estabelecida, com aposentadoria aos 60 anos para os homens e aos 57 anos para as mulheres, além da aplicação de um "pedágio" de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar.

Acordo e tramitação

Para a leitura do relatório, foi firmado um acordo que envolveu a oposição e o governo. A oposição se comprometeu a não obstruir a sessão desta quinta, para que a apresentação do relatório seja feita. Em contrapartida, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), e as lideranças governistas asseguraram que a posterior discussão da matéria contemplará todos os deputados federais, dos 513 da Câmara, que queiram falar. Integrantes da comissão poderão falar por 15 minutos, enquanto os demais, 10 minutos.

A discussão não começará nesta semana, o mais provável, em decorrência de vistas, é que isso ocorra a partir de terça-feira (18) e deve durar ao menos três dias. O acordo não diz respeito ao conteúdo do texto, mas apenas à fase de leitura e aos procedimentos para discussão. A oposição provavelmente tentará obstruir a votação.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse não ter como fazer uma previsão sobre quando o texto será posto em votação na comissão especial, mas sinalizou esperar que isso ocorra até o fim de junho ou, no máximo, na primeira semana de julho. "O tempo tem elementos que independem da vontade desse presidente. O tempo da votação está condicionado à quantidade de oradores inscritos, à quantidade de destaques e ao acordo em torno dos pontos do texto. Não tem como definir data antes", disse em entrevista coletiva a jornalistas.

Para que o texto seja aprovado na comissão especial é preciso a maioria dos votos, com a presença de ao menos 25 dos 49 deputados do colegiado. De todo modo, a reforma passa por votação no Plenário independentemente do resultado na comissão. No Plenário, precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado, número que os movimentos que se opõem à reforma lutam para que não se conforme. A greve geral desta sexta-feira (14), que teve a adesão votada pelos docentes da UFF, é parte desta luta.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

*Texto corrigido em 14/6/2019, às 9h

Additional Info

  • compartilhar: