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Jun
13
2019

Luta dos servidores pelo direito à revisão salarial está na pauta do STF desta quinta (13)

Em meio a ataques aos serviços públicos e às vésperas da greve geral, pauta do STF prevê a retomada do julgamento de ação referente à data-base

Sessão do Supremo Tribunal Federal, na véspera do possível julgamento da revisão salarial Sessão do Supremo Tribunal Federal, na véspera do possível julgamento da revisão salarial / Nelson Jr - STF

 DA REDAÇÃO DA ADUFF

Trabalhadores dos serviços públicos acompanham em Brasília, nesta quinta-feira (13), sessão do Supremo Tribunal Federal que tem na pauta ação referente à revisão salarial anual e à data-base. Está prevista a retomada da apreciação de recurso extraordinário referente à indenização de servidores pelo não cumprimento por parte do Executivo da revisão anual dos salários. Não é possível afirmar, porém, se a matéria chegará a ser tratada ou não na sessão, que possui outras ações polêmicas.

O Recurso Extraordinário 565089 foi interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. Discute se o servidor faz jus ou não a indenizações por danos patrimoniais em decorrência da omissão do Poder Executivo, ao não encaminhar projeto de lei que reponha as perdas causadas pela inflação. O relator é o ministro Marco Aurélio de Mello, que apresentou voto favorável ao funcionalismo. O julgamento está 4 a 3 contra os servidores. Votaram pela rejeição da indenização os ministros Luís Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. A favor, além de Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Faltam Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. A decisão terá repercussão geral, isto é, afetará outras ações sobre o mesmo tema.

O possível julgamento da matéria se dá em meio a um momento no qual o funcionalismo está novamente sob forte ataque do governo e da mídia. Ao mesmo tempo e por outro lado, vai se construindo uma reação e resistência dos trabalhadores - duas grandes manifestações em oposição aos projetos do governo de Jair Bolsonaro ocorreram em maio e uma greve geral foi convocada pelas centrais sindicais, contra a reforma da Previdência, para 14 de junho, dia seguinte à data prevista para a data-base entrar em pauta.

À Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde foi convocado para falar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não haverá mais concurso público e que há servidores demais. Poucos dias antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que recebe perto de R$ 30 mil por mês como parlamentar, propôs uma reforma administrativa e disse que os valores dos salários dos servidores públicos estavam muito elevados. Em meio a tais declarações, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se reuniu com os chefes dos demais poderes, no dia 28 de maio, para articular uma espécie de ‘pacto’ pela governabilidade - na qual não se esquivou de se posicionar favoravelmente às reformas de Bolsonaro.

Sessão do Supremo Tribunal Federal, na véspera do possível julgamento da revisão salarial Sessão do Supremo Tribunal Federal, na véspera do possível julgamento da revisão salarial / Nelson Jr - STF

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