O relator da Reforma da Previdência (PEC-6), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse pretender apresentar o relatório até 13 de junho, véspera da greve geral convocada pelas centrais sindicais contra a reforma da Previdência. Ele decidiu adiar a entrega do parecer, prevista inicialmente para até o dia 10, alegando que, assim, busca fechar um relatório com mais apoios de parlamentares.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), diz achar difícil votar o relatório antes de julho, como deseja o presidente da Câmara. Disse que o feriado de Corpus Christi, no dia 20, e a semana de festas juninas no Nordeste, dificultam isso. Mas não descarta a possibilidade.
Após a apresentação do relatório, 24 horas depois a comissão é convocada. Pedido de vista interrompe a tramitação por duas sessões. A partir da comparação com a proposta anterior, do governo Temer, seriam mais três dias para debates e mais três para votações.
Rodrigo Maia tem pressa porque sabe que quanto mais a discussão se estender, mais chances há de fatos novos, desgastes na imagem do governo ou crescimento da impopularidade da proposta atrapalharem a votação. Desta forma, as mobilizações do movimento contra a reforma da Previdência podem ser um elemento decisivo para atrapalhar ou mesmo inviabilizar os planos traçados no pacto que envolve o presidente Bolsonaro, Rodrigo Maia, Dias Toffoli, presidente do STF, e os grupos empresariais que controlam o capital. Não é fácil, mas é possível.
Emendas
Foram apresentadas 277 emendas, sendo que 227 delas foram consideradas válidas e estão sendo analisadas pelo relator. A maioria das emendas ao texto da reforma da Previdência apresentadas refere-se às regras de transição para trabalhadores dos setores públicos e privados (197).
Há 154 referentes a servidores públicos e regimes próprios. Muitas delas alteram as regras de transição ou criam uma regra mais branda, como as que alteram a exigência de idades mínimas de 62 (mulheres) e 65 anos (homens) para que quem entrou no serviço público antes de 2003 possa se aposentar com o benefício integral. O valor da aposentadoria e as regras de cálculo são objetos de 115 emendas.
É necessário coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados para apresentar uma emenda. Se não passar na comissão especial, ela pode ser analisada pelo Plenário. Pelo menos duas bancadas, do PDT e do PL, fizeram emendas substitutivas globais. Outra forma de alterar o projeto é apresentando destaques na votação em Plenário, o que obriga os defensores da proposta a obter 308 votos pela manutenção do trecho destacado. Cada bancada pode apresentar de um a quatro destaques, a depender do tamanho do tamanho de cada bancada.
O Andes-Sindicato Nacional e a Aduff defendem a rejeição da proposta de reforma da Previdência na sua integralidade. A resolução decorre da avaliação de que as emendas acabam facilitando a aprovação do texto do governo e, em geral, acabam representando alterações apenas pontuais e insuficientes na proposta.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
