Jun
10
2019

Guedes admite que com capitalização empresários nada contribuem para aposentadoria do trabalhador

Ao falar na Comissão de Finanças da Câmara, ministro da Economia deixou claro que proposta da reforma é acabar com a contribuição patronal

 

DA REDAÇÃO DA ADUFF

 

Que tal trocar um sistema de seguridade complexo, solidário e abrangente, mantido por um conjunto de fontes de recursos próprias definidas na Constituição Federal, que incluem a contribuição de empregados, empregadores, governos e um conjunto de contribuições sociais, por uma 'poupancinha' individual de cada trabalhador, a ser administrada por 40 anos por um banco, que ficará com boa parte da economia mensal deste trabalhador?

Pois, em linhas gerais, é isso que o governo federal está propondo com a Nova Previdência. A novidade é que, pela primeira vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu em um evento oficial - naturalmente com outras palavras, mas de forma explícita - que é isso mesmo. Ao falar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, no dia 4 de junho, Guedes admitiu que a proposta do governo federal é que não haja contribuição patronal para o regime de capitalização e que é contra uma eventual inclusão da obrigatoriedade de participação do empregador.

É esse modelo que se pretende emplacar em substituição ao atual, o de repartição, na qual uma geração garante a subsistência da outra. "Pode botar [encargos sobre as empresas], mas começa a ter desemprego entre jovens também", disse o ministro, ao criticar a proposta de alguns parlamentares de introduzir a determinação da contribuição do empregador na proposta de emenda parlamentar (PEC-6/2019).

No texto enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional não há a definição sobre como será a capitalização. Isso seria regulamentado posteriormente, por meio de lei complementar, a princípio. Embora Paulo Guedes já tenha declarado que se inspira no modelo chileno, onde não há contribuição patronal, e defendido a redução dos encargos previdenciários das empresas, não há uma posição oficial e explícita do governo quanto a isso. Esse ‘detalhe’ ficaria para ser resolvido posteriormente, por fora da Constituição Federal.

O deputado-relator da PEC-6, que tramita em comissão especial na Câmara, disse que apresentará seu parecer no dia 13 de junho. A capitalização, em quaisquer condições, é apontada por opositores da proposta como o fim da Previdência Social no Brasil. Centrais sindicais convocaram para o dia 14 de junho uma greve geral em defesa do direito à aposentadoria e contra a reforma da Previdência.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

 

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