DA REDAÇÃO DA ADUFF
A regularização da contribuição sindical mensal e voluntária dos docentes filiados à Aduff é tema da pauta da assembleia geral docente descentralizada convocada pela Aduff-SSind - Seção Sindical do Andes-SN para os dias 13 e 14 de maio.
A Aduff ficou sem arrecadação por meio da consignação do desconto na folha no mês de abril, apesar de uma decisão judicial provisória determinar que o governo mantenha o desconto, nos mesmo moldes que vinha sendo normalmente realizado até março de 2019. Não houve explicação por parte do governo com relação aos motivos que levaram ao descumprimento da decisão judicial.
A Aduff solicitou à 4a Vara Federal de Niterói, que concedeu a liminar, a adoção de medidas que obriguem o Ministério da Economia a cumprir a liminar e retomar a consignação em folha. A Justiça fixou multa diária de R$ 20 mil por descumprimento da decisão.
Defesa da Aduff
Está em curso uma campanha em defesa da Aduff-SSind, que pode ter a sua estrutura de funcionamento inviabilizada se o bloqueio ao repasse das contribuições não for superado. Além das medidas judiciais e políticas, a última assembleia aprovou o início de uma atualização de dados cadastrais dos sindicalizados, que inclui a autorização para que a contribuição mensal possa ser processada por outros meios, como o desconto automático em conta-corrente. Os sindicalizados também estão sendo convocados a assegurar o pagamento da mensalidade de abril por meio de depósito bancário (veja aqui como proceder: http://twixar.me/Fjnn).
A avaliação da Aduff é que o governo tenta impedir a existência dos sindicatos dificultando ou até mesmo impossibilitando que as entidades tenham acesso a meios viáveis de cobrança das mensalidades e demais contribuições. Para isso, tenta proibir a consignação em folha a favor de sindicatos, cuja previsão consta na Constituição Federal, através da Medida Provisória 873/2019.
No entanto, no caso da Aduff, nem sequer a decisão judicial foi respeitada. Além de buscar meios alternativos de pagamento das mensalidades, a Aduff chamando a categoria a defender o direito à organização sindical e o seu sindicato.
Etapas da assembleia já confirmadas
SEGUNDA-FEIRA (13)
*Niterói, às 15h, no Auditório do Instituto de Matemática (Bloco G), Gragoatá
*Friburgo, às 17h, local a confirmar
TERÇA-FEIRA (14)
*UFF Angra dos Reis, às 16h, Sala 3
*UFF Rio das Ostras e Macaé, às 16h, na UFF Rio das Ostras (sala a confirmar)
*UFF Volta Redonda, às 17h30, sala a confirmar
*Santo Antônio de Pádua, às 18h, sala a confirmar
Íntegra da pauta da assembleia
1-Informes;
2-Mobilização para calendário de lutas: Greve Nacional da Educação (15/5) e Greve Geral (14/6);
3-Regularização da contribuição da arrecadação sindical; encaminhamentos
4-Encaminhamentos.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
